PL das fake news entra na pauta desta terça-feira na Câmara dos Deputados

No começo da tarde desta terça-feira (2), o PL 2630, conhecido como PL das fake news, foi colocado na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Isso aconteceu depois que o presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes dos partidos para definir o que seria discutido e votado.

O projeto de lei já tinha passado a ser de urgência, ou seja, com prioridade, na semana passada.

Frente Parlamentar Evangélica se coloca contra o PL das fake news. – Foto: Danila Bernardes/ND

As discussões sobre a proposta aumentaram. A bancada evangélica da Câmara Federal, se reuniu no Salão Verde para se posicionar contra a proposta. Vários deputados e deputadas se pronunciaram, alguns em tom de bastante indignação com a proposta, como é o caso de André Fernandes (PL-CE).

A deputada federal catarinense Caroline de Toni (PL-SC) também falou durante a apresentação do grupo.

“Se esse projeto for aprovado teremos a censura institucionalizada no Brasil. O Executivo vai nomear pessoas para fazer essa censura. Esse PL traz crimes de opinião e censura prévia que as plataformas vão fazer sob pena de multas. E elas já falaram que não vão ter incentivo nenhum para ficar no Brasil”, afirmou a deputada.

Os parlamentares contrários à proposta afirmam que o texto não foi discutido com profundidade e que inclusive aprovaram a urgência sem esse texto pronto.

Caso o PL seja aprovado por maioria simples, a proposta segue para votação no Senado.

O projeto de lei

O PL tramita no Congresso desde 2020, mas ganhou força depois da onda de ataques em escolas do país, que foram disseminados por meio de canais digitais.

O PL das fake news é inspirado na legislação adotada pela União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais. As novas regras de moderação de conteúdo devem ser seguidas pelas empresas de plataformas digitais, que podem ser punidas com multas se não agirem para coibir o conteúdo impróprio.

Porém, alguns pontos da proposta trazem polêmica como quem vai fiscalizar e a imunidade dada a parlamentares por meio de uma proteção às manifestações de congressistas nas plataformas digitais.