Proibição de fogos de artifício barulhentos em SC volta a tramitar na Alesc após 3 derrotas

O deputado estadual Julio Garcia (PSD) protocolou nesta terça-feira (2) projeto de lei para proibir a queima de fogos de artifício com estampido (som forte e explosivo) em Santa Catarina. Outros três projetos de lei semelhantes já foram apresentados na Alesc, mas acabaram arquivados.

Fogos de artifício durante o réveillon de 2020 em Florianópolis – Foto: Arquivo/Anderson Coelho/ND

Segundo Garcia, a intenção acabar com os “efeitos danosos às pessoas e ao meio ambiente”. Ele destaca que a demanda atende as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), mas também protege animais domésticos e silvestres.

“A hipersensibilidade sensorial é um dos indicativos mais fortes para incluir o indivíduo dentro do espectro autista. Não raro, eventos de barulho excessivo desencadeiam crises em crianças ou adultos com o TEA”, pontuou o parlamentar nas redes sociais.

Projeto semelhante já foi apresentado em 2017 pela ex-deputada estadual – e atual parlamentar federal – Ana Paula Lima (PT). O projeto previa multa de R$ 5 mil para quem descumprisse. Em caso de reincidência, a infração seria dobrada.

A proposta, no entanto, não passou da primeira comissão. O ex-deputado estadual Darci de Mattos (PSD), relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), apresentou na época parecer contrário ao projeto. A maioria dos deputados integrantes da CCJ seguiram o entendimento de Mattos.

O deputado estadual Jair Miotto (União Brasil) e a ex-parlamentar Marlene Fengler (PSD) também tentaram aprovar a lei para proibir os fogos em 2019 e 2020, respectivamente. Ambos os projetos não foram votados e acabaram arquivados com o fim da legislatura.