Ao ser acusado de usar lojas em campanha, Luciano Hang questiona após TSE o tornar inelegível: ‘apenas manifestei a minha opinião’

Além do empresário, Tribunal também teve como alvo prefeito Ari Vequi e o vice, Gilmar Doerner, que foram cassados. Para o TSE, estrutura das lojas Havan foi usada de forma irregular na campanha. Empresário Luciano Hang na CPI da Covid
Leopoldo Silva/Agência Senado
O empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, manifestou-se após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de o tornar inelegível por oito anos. Ele declarou por nota que “apenas manifestei a minha opinião como qualquer cidadão” (veja íntegra abaixo).
Por cinco votos a dois, o TSE tornou o empresário e o prefeito e vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner, inelegíveis. Além disso, cassou os mandatos dos dois políticos por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
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A defesa de Vequi e Doerner afirmou que vai recorrer (veja a íntegra abaixo).
Já na nota de Hang, o empresário disse que respeita o tribunal e que “Como cidadão, que nasceu e mora em Brusque, manifestei a minha liberdade de expressão, expondo aquilo que achava mais apropriado”.
TSE cassa o mandato do prefeito de Brusque por ilegalidades nas Eleições 2020
Pela legislação, os eleitores de Brusque, cidade no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, deverão voltar às urnas para escolher novos integrantes para as cadeiras de prefeito e vice-prefeito da cidade. Os eleitos ficarão nas funções até o início de 2025. Ainda não há data para a realização do pleito.
Decisão do TSE
O TSE foi acionado pelos partidos Podemos, PT, PSB e PV, que alegaram irregularidades na disputa pela prefeitura.
Entre as condutas que teriam violado a legislação eleitoral, as legendas apontaram que empresário Luciano Hang teria utilizado a empresa Havan, “através de sua estrutura, seus bens, funcionários e fornecedores, em benefício da candidatura dos investigados José Ari Vequi e Gilmar Doerner”.
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Para o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, as condutas de Vequi, Doerner e Hang nas eleições municipais de 2020 foram irregulares deixaram a disputa desigual.
“Houve utilização de toda a estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral. Houve também uma flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos”, afirmou Moraes.
Segundo o ministro, as provas revelam não apenas a ação direta de Luciano Hang nos atos abusivos, mas evidenciam que os candidatos também participaram das ilegalidades, “tendo em vista a participação em eventos ilícitos, consubstanciados em live e em evento dentro das Lojas Havan”.
A maioria do plenário do TSE seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes e reconheceu a irregularidade das condutas dos três envolvidos.
Uso de fake news
Em seu voto, Moraes afirmou ainda que houve, por parte de Luciano Hang “uma tentativa de fazer confusão entre pessoa física e pessoa jurídica, colocando a força da empresa na cidade de Brusque contra outra candidatura, inclusive com desinformação, com fake news e com várias notícias falsas, pedindo voto”.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que as provas reunidas mostram que houve uma ação contínua para interferir na vontade do eleitor e que a legislação não permite impulsionamento negativo nas redes sociais para atacar adversário.
“Se cuida, aqui, sim, de um caso em que há abuso na atuação e a consequente quebra de isonomia entre os candidatos”, finalizou.
O que dizem os citados
Confira a baixo a nota de Luciano Hang na íntegra:
“Brusque é um exemplo para o nosso país. Uma cidade com pleno emprego, que acolhe milhares de pessoas de todo o Brasil em busca de oportunidades, possui a cultura empreendedora, apresenta bons índices na segurança pública e ótima qualidade de vida.
Como cidadão, que nasceu e mora em Brusque, manifestei a minha liberdade de expressão, expondo aquilo que achava mais apropriado para que nossa cidade continuasse seguindo nesse caminho.
Por fim, foi o povo que escolheu pela continuidade da geração de empregos e da qualidade de vida em Brusque.
Respeito o Tribunal Superior Eleitoral, mas tenho a convicção de que nada fiz de errado, pois sei que apenas manifestei a minha opinião como qualquer cidadão”.
Veja a nota de Ari Vequi e Gilmar Doerner:
“Momentaneamente a assessoria jurídica do prefeito José Ari vequi segue no aguardo da publicação da decisão do TSE e se preparando para recorrer tão logo possível. A princípio podemos dizer apenas que continuaremos na busca para que a vontade do povo de Brusque expressada nas urnas prevaleça, ressaltando que o resultado das eleições onde o candidato vitorioso fez praticamente o dobro da votação do segundo colocado, não foi mencionado em momento algum durante o julgamento”.
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