A PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) desde a última semana tem respondido a várias ocorrências relacionadas a crimes ambientais, como corte de árvores, furto de energia elétrica, invasão de propriedade e construções ilegais na área conhecida como “Invasão da 450”, no bairro Morretes, próximo à sede da Sermep, em Itapema no Litoral Norte do Estado.

Ação pacífica da PM e órgãos municipais resultou na demolição de construções irregulares em área de preservação permanente – Foto: PMSC/Divulgação/ND

A PM realizou o reconhecimento do local e planejou uma operação que foi executada na tarde da última sexta-feira (5). Em colaboração com a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), Faaci (Fundação Ambiental Área Costeira Itapema), GMF (Guarda Municipal de Itapema) e a secretaria de Obras, foram identificados pelo menos quatro crimes ambientais.

Eles foram elencados nos artigos 38-A, 39, 48 e 50-A da Lei n⁰ 9.605/98, que dizem respeito à destruição de vegetação, corte de árvores em florestas de preservação permanente, impedimento da regeneração natural de florestas e desmatamento. No total, foram derrubadas 15 construções irregulares em área de preservação permanente que estavam desocupadas e em fase inicial de construção.

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Outras quatro construções, que já tinham características de residência e estavam ocupadas, foram interditadas. Os responsáveis foram identificados e incluídos em um B.O (Boletim de Ocorrência) para que sejam tomadas medidas futuras, incluindo ações de desapropriação e acusações criminais ambientais.

Dezenas de metros de fios de energia elétrica provenientes de ligações clandestinas na rede foram recolhidos pela Celesc e três ligações que forneciam energia para toda a invasão foram cortadas. A secretaria de Obras também recolheu os materiais utilizados nas construções irregulares.

Além das ações no local, os agentes da Faaci produziram um relatório sobre os danos ambientais, especificando as condutas dos moradores que permaneceram com suas construções.

O B.O será encaminhado à PC (Polícia Civil) e ao MP (Ministério Público) para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Ações semelhantes continuarão a ser realizadas para coibir atividades criminosas nessa área do 31⁰ BPM (Batalhão de Polícia Militar).

Segundo a PM a operação conjunta ocorreu de forma pacífica, sem nenhum confronto com os moradores locais.