Joinville discute criar de mais dois conselhos tutelares após relatório do MP

Joinville começou a discutir a criação de mais dois conselhos tutelares após publicação relatório do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que faz um diagnóstico dos conselhos tutelares do Estado. Conforme dados do Censo de 2022, a cidade do Norte de Santa Catarina passa dos 618 mil habitantes.

Resolução indica que municípios devam ter um conselho a cada 100 mil habitantes – Foto: Esi Grünhagen/Pixabay

Atualmente, Joinville possui apenas três conselhos tutelares, mas conforme a Resolução 170/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), municípios devem ter um conselho a cada 100 mil habitantes.

A partir disso, a Prefeitura de Joinville protocolou na Câmara de Vereadores, em regime de urgência, o Projeto de Lei 75/2023, para criação de mais dois conselhos. Por conta do pedido de urgência, os vereadores devem tomar uma decisão sobre o projeto em até 30 dias.

Cada conselho tutelar é composto por cinco conselheiros, eleitos por voto popular em eleição que tem data unificada em todo o país. O mandato dos conselheiros é de quatro anos. Cada conselho tutelar atua em uma região. Com a criação de novos conselhos, haverá uma nova redistribuição dos bairros, que ainda não foi definida.

Com a tramitação dos projeto, além da criação de novos conselhos, os vereadores Ovão discutir outras modificações na atual lei, entre elas rever os atuais critérios para a candidatura.

A proposta prevê a exigência de diploma em curso de ciências humanas e sociais, e acrescenta à lista a formação em saúde. A revisão anterior da lei, que ocorreu em 2019, passou a cobrar apenas uma graduação em curso reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação), sem restrição de área. Na época, os vereadores propuseram restrição a cursos de humanas, mas a emenda foi rejeitada. Até então se exigia apenas a formação em ciências humanas e sociais.