Estudo aponta ‘ausência, falta, falhas’ em transparência da Assembleia Legislativa de SC

Ume estudo apontou falta de transparência na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O relatório da Transparência Internacional, deu nota 44,4 de 100 para o órgão catarinense.

Alesc se enquadrou na categoria “regular” do estudo – Foto: Reprodução/Bruno Collaço/Agência AL

Segundo o relatório ITGP (Índice de Transparência e Governança Pública) de 2023, a Alesc foi considerada “regular”. O pior desempenho foi na categoria “marcos legais”, onde a assembleia tirou nota zero.

O estudo mencionou exemplos das falhas observadas no legislativo catarinense:

• Ausência de uma norma interna para regulamentar a Lei de Acesso à Informação;
• Falta de transparência nas interações com grupos de interesse;
• Ausência de dados em formato aberto;
• Falta de um canal para denúncias de corrupção;
• Falta de divulgação do planejamento estratégico.

Em nota, a Assembleia Legislativa de SC afirmou que “a busca pela Transparência digital é uma prioridade do Parlamento Catarinense desde maio de 2010. Nesta data foi criado o Portal da Alesc que vem passando por sucessivas melhorias ao longo dos anos. Todas as avaliações serão consideradas pelos setores competentes sempre em busca da excelência”.

O estudo também ressaltou iniciativas tomadas pela Alesc consideradas inovadoras. Conforme a organização, na área de Comunicação e Transformação Digital, a Assembleia possui um curso gratuito sobre Orçamento e Planejamento Público, audiências interativas e o espaço dedicado para a bancada feminina.

Emendas ‘pix’ e obras públicas são maiores gargalos na transparência, aponta relatório

Segundo o relatório, apenas duas capitais contam com uma plataforma específica para dar transparência às obras no município com informações completas sobre execução orçamentária, valores pagos e medições do andamento das obras.

Além disso, o relatório alertou sobre as emendas parlamentares.

Isso porque só quatro capitais publicam informações completas sobre as emendas dos vereadores ao orçamento municipal, e somente duas divulgam dados completos sobre as chamadas “emendas pix”, transferências especiais destinadas por parlamentares estaduais ou federais aos municípios. Florianópolis, por exemplo, não está incluída nessas capitais.

De acordo com a organização, a maioria dos municípios também falhou na transparência nos quesitos de contratações emergenciais, divulgação de agendas de prefeitos, dados abertos de salários de servidores municipais e informações sobre incentivos fiscais.