MPSC denuncia que ex-servidor de SC teria forjado documentos e furtado cestas básicas

Preso na Operação Inspectionem, um ex-servidor municipal de Barra Velha foi denunciado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e exercício prolongado do cargo. O homem era diretor da Defesa Civil da cidade e, supostamente, teria alterado documentos importantes em troca de dinheiro.

Ex-servidor de Barra Velha é denunciado pelo MPSC – Foto: MPSC/Reprodução/ND

Conforme a investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Barra Velha, o denunciado, enquanto servidor comissionado da Defesa Civil, teria solicitado dinheiro e outros bens aos apenados que prestam serviço comunitário. Em troca, ele “liberaria” os reenducandos do cumprimento da pena e forjaria documentos para garantir que as horas de trabalho fossem computadas.

Supostos crimes cometidos em casal

De acordo com o MPSC, a esposa dele, servidora efetiva do município de Barra Velha, também foi denunciada por peculato. Segundo a investigação, a mulher teria participado do esquema e recebido valores ilícitos em sua conta e auxiliado diretamente no controle dos pagamentos indevidos.

Os dois foram investigados pela 2ª Promotoria de Justiça, na época conduzida pelo promotor de Justiça Renato Maia de Faria. Conforme denunciou do promotor, o esquema criminoso teria ocorrido entre 2023 e 2024.

Como funcionava o esquema

O ex-servidor da Defesa Civil municipal, órgão responsável pela fiscalização das medidas impostas aos apenados, teria alterado os documentos que comprovavam as horas da prestação de serviço estipuladas pelo Juízo com dados que seriam falsos. Esse relatório deve ser encaminhado mensalmente ao Poder Judiciário.

A prática teria ocorrido diversas vezes com, pelo menos, nove condenados que prestavam serviço comunitário na Defesa Civil municipal. Conforme a investigação, para um dos reeducandos foram cobrados R$ 670, divididos em três vezes, para que o homem não precisasse executar os serviços à comunidade.

Foi apurado pelas autoridades que o ex-servidor atestou que o apenado realizou as 42 horas de serviço comunitário em dezembro de 2023 sem que ele realmente cumprisse a pena. O mesmo esquema foi feito aos outros apenados, com valores variados.

A esposa do acusado teria controlado o pagamento e cedido sua conta bancária para as transações ilícitas. Além dos valores cobrados, a investigação aponta que o ex-servidor ainda teria se apropriado de cestas básicas doadas à Defesa Civil municipal e de um gerador.

Conforme o MPSC, na denúncia contra o ex-servidor ainda pesa também o exercício prolongado do cargo, pois mesmo após ser exonerado emitiu um relatório falso de fiscalização dos serviços.

Durante a busca e apreensão, o carimbo que o ex-servidor usava quando estava no cargo de diretor da Defesa Civil foi localizado na casa dele com algumas folhas de fiscalização das medidas alternativas.  O casal está preso preventivamente desde o dia 5 de julho, quando a Operação Inspectionem foi realizada. A denúncia foi feita à Justiça em 18 de julho.

Procurada pela equipe do portal ND Mais, a Prefeitura de Barra Velha ainda não manifestou-se sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.