Embarcações violam lei e se aproximam de baleias em SC; Ibama investiga os casos

Órgãos ambientais de Santa Catarina receberam denúncias de que embarcações com turistas estariam se aproximando de baleias em SC. Vídeos publicados nas redes sociais mostram um barco com turistas perseguindo duas baleias na tentativa de registrar os animais, em Bombinhas.

Vídeo mostra barco perseguindo duas baleias em SC; registros ocorreram em Bombinhas – Foto: Divulgação/ND

A prática é considerada crime no Brasil e está sob investigação do Ibama.  Os órgãos ambientais de Santa Catarina, incluindo o Ibama, relataram que também receberam denúncias sobre embarcações que realizam a travessia de turistas para a Ilha do Campeche, em Florianópolis.

Segundo essas denúncias, os barcos de passeio estariam se aproximando das baleias na região. Os donos das embarcações estariam desrespeitando a distância mínima e outras medidas de proteção estabelecidas por lei.

Ibama intensifica fiscalização no Morro das Pedras a partir desta segunda-feira (22)

A partir da tarde desta segunda-feira (22), o Ibama intensificará as fiscalizações no Morro das Pedras. O objetivo é flagrar e punir o descumprimento das normas de proteção às baleias em SC por embarcações na região.

A prática de se aproximar ou perseguir baleias é um crime ambiental. A legislação brasileira prevê normas rigorosas para a proteção de baleias, especialmente durante a temporada de migração e reprodução.

Um vídeo publicado no Instagram mostra uma embarcação muito próxima das baleias, em Bombinhas; prática é considerada crime – Vídeo: Divulgação/ND

Baleias estão no período reprodutivo, diz ProFranca

Segundo o ProFranca, projeto patrocinado pela Petrobras, embarcações não devem ultrapassar o habitat natural das baleias, pois são espécies ameaçadas de extinção. Além disso, elas “estão em período reprodutivo e a aproximação de forma inadequada pode interferir no seu comportamento e cuidados com os filhotes”.

O Projeto Franca Austral afirma ainda que aproximações feitas de forma inadequadas podem gerar alterações comportamentais nas baleias. Isso pode resultar em aumento do gasto energético.

Para a bióloga e doutoranda em Ecologia na UFSC, Larissa Dalpaz, as embarcações que se aproximam de forma indevida podem causar estresse às baleias. Outro problema é a interrupção da amamentação dos filhotes além de prejudicar o descanso dos animais.

“Além disso, podem aumentar o risco de atropelamento, colocando em perigo tanto as baleias quanto as pessoas envolvidas. Embora esses impactos pareçam momentâneos, eles podem diminuir as chances de sobrevivência e reprodução desses animais”, diz a especialista.

Esse gasto energético, segundo o projeto, é “algo que no caso das fêmeas não é possível repor uma vez que elas não se alimentam aqui”. O ProFranca alega ainda que essas aproximações inadequadas “podem comprometer a sobrevivência do filhote”.

No Brasil, a aproximação de embarcações para observação de baleias está regulamentada pela Portaria Ibama 117/1996. Segundo o ProFranca, todas as embarcações devem seguir a estas normas.

Normas de avistagem de baleias no Brasil proíbem a aproximação de embarcações com os cetáceos – Foto: Projeto Baleia Jubarte/Reprodução/ND

Normas de avistagem de baleias em SC

De acordo com o Instituto Baleia Jubarte, a atividade de turismo de observação de baleias em águas brasileiras proíbe o molestamento de qualquer espécie de cetáceo. A Lei Federal 7.643 de 1988 e a Portaria 117 de 1996, do Ibama, definem essas normas.

São proibidos segundo as normas de avistagem:

1. Aproximar-se de qualquer espécie de baleia com o motor engrenado a menos de 100m de distância do animal mais próximo. O motor deverá ser obrigatoriamente mantido em neutro.
2. Reengrenar o motor para afastar-se do grupo antes de avistar claramente a(s) baleia(s) na superfície a uma distância de, no mínimo, 50m da embarcação.
3. Perseguir com motor ligado, qualquer baleia por mais de 30 minutos, mesmo que as distâncias estipuladas estejam sendo respeitadas.
4. Interromper o curso de deslocamento de cetáceo(s) de qualquer espécie, tentar alterar seu curso ou dispersar o grupo.
5. Aproximar-se de um indivíduo ou grupo de baleias que já esteja submetido, no mesmo momento, à aproximação de duas embarcações.
6. Mergulhar ou nadar com qualquer espécie de baleia ou outros cetáceos.
7. A aproximação de qualquer aeronave aos cetáceos em altitude inferior a 100m sobre o nível do mar.