MPF visita comunidade quilombola Vidal Martins, em Florianópolis

Objetivo foi averiguar uso de verba destinada a melhorias nos locais do camping do Rio Vermelho

Foto: Ascom – PR/SC

O Ministério Público Federal (MPF) esteve nesta sexta-feira (5) visitando a comunidade quilombola Vidal Martins, em Florianópolis (SC), para averiguar o resultado das melhorias que os quilombolas vêm realizando nos imóveis usados pela comunidade na área do camping do Parque Estadual do Rio Vermelho, bem como verificar outras necessidades do grupo.

Utilizando recursos liberados pela Justiça Federal em ação ajuizada pelo MPF, a comunidade mostrou já ter realizado, entre outras melhorias, a pintura de vários prédios, a troca do forro da cozinha principal, a recuperação dos banheiros do camping, a renovação do espaço que abriga uma sala de aula e a manutenção da vegetação.

O caso – Em 2018, o MPF ajuizou ação civil pública, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) definisse um cronograma razoável para a conclusão do processo de reconhecimento das terras da Comunidade Vidal Martins. A certidão de autorreconhecimento da comunidade foi expedida pela Fundação Cultural Palmares em 2013 e, desde então, o processo estava parado.

Como resultado da ação, em julho do ano passado, o Incra publicou a portaria nº 1.511, que reconhece e declara como terras da Comunidade Quilombola Vidal Martins uma área de 961,28 hectares, localizada no Bairro Rio Vermelho. O Quilombo Vidal Martins é constituído de 28 famílias descendentes de escravos e completou 180 anos em 2011.

A procuradora da República Analúcia Hartmann, autora da ação, na visita de hoje, ainda solicitou à comunidade a elaboração de projetos que tratem de outras necessidades e iniciativas de interesse dos quilombolas, especialmente para preservar a saúde, para melhorar o conforto dos locais de moradia e para manter o funcionamento do camping (fonte de renda para a comunidade). A ideia é que esses projetos, enquanto ainda pendente a regularização fundiária definitiva, permitam melhores condições de vida para a comunidade.