Registro para moradores em situação de vulnerabilidade começa nesta segunda em Florianópolis

A 1ª Semana Nacional do Registro Civil para moradores em situação de vulnerabilidade em Florianópolis começou nesta segunda-feira (8). A iniciativa busca assegurar dignidade às pessoas em situação de rua, imigrantes, indígenas e quilombolas. O evento acontece até sexta-feira (12), nas ruas Padre Miguelinho e Anita Garibaldi, no centro da Capital

Entre os serviços disponíveis estão a emissão da segunda via de certidão de nascimento, regularização da carteira de identidade e do CPF, além de assistência jurídica para benefícios do INSS e orientação para imigrantes. O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) com outras instituições.

— Nacionalmente se fala em cerca de 2% da população sem identificação civil. Em Florianópolis, voltando o olhar para o morador de rua, a gente não tem mapeado e inclusive quer ajudar a prefeitura mapear esse número. Se fala em pelo menos 1,5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade morando na rua. É uma realidade dura que precisa ser enfrentada por todos — afirmou Rafael Maas dos Anjos, juiz-corregedor do TJSC em entrevista a NSC TV.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), os municípios da Grande Florianópolis somavam 1.483 pessoas em situação de rua durante a pandemia da Covid-19, em 2020. Já os dados de estatísticas do registro civil do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.

— Com a segunda via da certidão de nascimento, a pessoa em vulnerabilidade social pode reconquistar os seus direitos de cidadão. Ela poderá emitir a carteira de identidade, além de outros documentos que garantem o exercício pleno da cidadania. Nosso objetivo é disponibilizar a confecção da carteira de identidade em até um dia, após a emissão da segunda via da certidão de nascimento. Isso abre oportunidades de trabalho, de educação e de uma nova chance para recomeçar com dignidade — explica o juiz-corregedor.

A partir da próxima semana, serão disponibilizados diversos serviços necessários à promoção de cidadania para as populações vulneráveis, conforme experiência exitosa do Mutirão da Cidadania Pop Rua Jud – realizado em 22 de setembro de 2022, ao lado da Catedral, no Centro de Florianópolis. Na oportunidade, a população vulnerável conseguiu a efetivação de benefícios do INSS, do FGTS e do Auxílio Brasil, além de acessar sua identificação civil e regularizar sua documentação – no caso dos imigrantes.

Veja as instituições participantes:

•  OAB-SC
• Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
• Defensoria Pública da União
• Ministério Público do Estado de Santa Catarina
• Ministério Público Federal
• Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
• Polícia Científica do Estado de Santa Catarina
• Prefeitura Municipal de Florianópolis
• Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis
• Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Santa Catarina
• Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina
• Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
• Polícia Federal
• Receita Federal
• Instituto Nacional do Seguro Social
• Universidade do Estado de Santa Catarina
• Centro Pop Florianópolis
• Organização Rede com a Rua
• Círculos de Hospitalidade
• Consultório na Rua
• Instituto Federal de Santa Catarina
• Balcão da Cidadania da Câmara de Vereadores de Florianópolis