Terra indígena em SC: moradores da comunidade Araçatuba são notificados para deixarem casas

Há alguns anos, moradores da comunidade Araçatuba, em Palhoça, tem recebido notificações para desocuparem o local, considerado parte da Terra Indígena Morro dos Cavalos. Mas, a situação que se arrasta e que gera incertezas para o futuro dos moradores da vila, teve novos desdobramentos no início de outubro.

Moradores da comunidade Araçatuba reivindicam moradia que ocupam há décadas – Foto: NDTV

Após ter intimado a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para que o órgão informasse sobre “providências para a demolição direta das construções desocupadas irregulares encontradas na região”, um novo despacho assinado pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, cobra datas das demolições.

Pescadores da comunidade Araçatuba reivindicam moradia

A dona de casa Luzia da Silva conta que pelo menos quatro gerações de familiares nasceram no local. Bisavó, avó, mãe e ela. Todas cresceram na vila com moradias simples e que tem a pesca e a maricultura como principais atividades.

“Toda família praticamente nasceu ali, né. Meu pai, e assim foi indo, os primos todos”, ressalta.

Comunidade pesqueira ressalta que a preservação do local se mantém há anos – Foto: NDTV

Assim como Luzia, Bernardino Joaquim de Souza, o “Seu Bernardino”, também se recorda da infância no local onde aprendeu a pescar. O pescador reforça, também, o cuidado que a comunidade tem com a preservação do local.

“Não é só a nossa família, tem outras famílias também. Pessoal trabalhava aí nesse morro, plantava mandioca, tinha engenho de farinha”, conta.

Desde 2008, após a publicação de uma portaria do Ministério da Justiça, o local é declarado de posse permanente das comunidades índigenas Mbyá e Nhandéva.

O principal argumento de quem mora na vila de pescadores é que o lugar nunca foi ocupado por índigenas ainda que, nas proximidades, existam comunidades do povo Guarani.

Discussão sobre o Marco Temporal

Tese jurídica que defende que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição do Brasil, o Marco Temporal ainda está em discussão.

De um lado, há parlamentares que defendem a aprovação da tese sob a justificativa de que, caso contrário, poderia haver uma expansão ilimitada para áreas já incorporadas ao mercado imobiliário, por exemplo.

Para o antropólogo Edward Luz, a PEC 48 de 2023, que prevê alteração primeiro parágrafo do artigo 231 da Constituição, deve ser aprovada.

“A população [indígena] que chegou aqui em 1994, está reivindicando essa terra como se fosse tradicionalmente ocupada, o que impede que em 50 anos outras populações também estejam reivindicando?”, questiona.

Em 2023, CCJ aprovou marco temporal para terras indígenas, mas tese foi considerada inconstitucional – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Já entidades, como a Funai, rejeitam a tese sob o argumento de que povos indígenas estariam ameaçados, principalmente pela disputa de terras com ruralistas, além de possíveis problemas jurídicos com a revisão de territórios já demarcados.

Ainda, conforme o ministro do STF, Edson Fachin, o procedimento demarcatório realizado pelo Estado não cria as terras indígenas – ele  as reconhece.

Futuro da comunidade Araçatuba

Enquanto isso, os moradores da vila se organizam para entender o que pode ser feito.

Segundo a Justiça, o caso prevê indenização de benfeitorias para os afetados. Contudo, há anos no local, as famílias não se enxergam trabalhando e recomeçando a vida em outro lugar.

A prefeitura de Palhoça informou, em nota, que mobiliza uma equipe jurídica para atuar no caso e “está em diálogo constante com as autoridades competentes para encontrar soluções que evitem a remoção e garantam o bem-estar das famílias afetadas”, conclui.