Prefeito de Itajaí se pronuncia após pedido de impeachment: ‘Passou dos limites da maldade’

O prefeito de Itajaí, no Litoral Norte de SC, Volnei Morastoni (MDB) usou as redes sociais para se pronunciar sobre o pedido de impeachment contra ele e o vice-prefeito, Marcelo Sodré (PDT). No vídeo, Volnei alega que vem sendo vítima de ataques por parte da oposição, e que o recebimento do salário durante o afastamento ocorreu de forma regular.

Volnei publicou um comunicado nas redes sociais, se posicionando contra as acusações – Foto: Internet/Reprodução/ND

No pronunciamento, o prefeito afirma que adversários políticos desejam prejudicar a imagem dele por conta das eleições do próximo ano, e por isso teriam criado narrativas “caluniosas”.

“O que fizeram na sessão da Câmara nesta terça-feira (9) foi um absurdo e uma maldade que não tem explicação”, relata. Ele ainda classifica a denúncia como “injusta” e “falaciosa”.

Volnei alega que o recebimento do salário integral de prefeito durante o afastamento por motivos de saúde nos meses de outubro e novembro de 2022, motivo da denúncia, ocorreu sem irregularidades.

“Não fiz nada de errado, pois minha licença foi aprovada pela Câmara municipal, e a própria Procuradoria Geral de Itajaí, que foi consultada previamente, garantiu que eu poderia receber salário integral em caso de licença para tratamento de saúde. Inclusive, os próprios vereadores, em seu regimento interno, tem o direito de manter seus salários quando se afastam para tratamento de saúde”, explica Volnei.

O prefeito condenou a movimentação dos vereadores como um “ataque a democracia”, e afirmou que irá acionar a Justiça para que eles sejam responsabilizados pelos atos.

Veja o pronunciamento do prefeito Volnei Morastoni na íntegra:

O que dizem os vereadores

Na noite de terça-feira (9), a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a denúncia e pedido de cassação dos mandatos do prefeito da cidade, Volnei Morastoni (MDB) e do vice-prefeito Marcelo Sodré (PDT).

A denúncia foi protocolada pelo advogado Vilmar Hoepers e aceita pelos vereadores com nove votos favoráveis e sete contrários.

De acordo com a denúncia, enquanto o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022, o que somam 60 dias de afastamento, continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função.

Ainda de acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Na sequência do recebimento da denúncia, foi realizado o sorteio entre os vereadores, respeitando a proporcionalidade das bancadas, para a formação da comissão responsável pelo andamento dos trabalhos.

A comissão processante terá o prazo de até 90 dias, a partir da notificação do prefeito e vice-prefeito, para concluir os trabalhos e emitir parecer pela cassação ou arquivamento do processo.

O nome da comissão que vai avaliar a denúncia e emitir um parecer é “Comissão Processante”, já o nome do processo é de cassação ou de impeachment.

O parecer será votado em Plenário. A Comissão ficou assim formada:

• Representante da minoria: vereador Fábio Negão (PL)
• Representante do PSDB: vereador Beto Cunha
• Representante do MDB: vereador Laudelino Lamim
• Representante do PSC: vereadora Christiane Stuart
• Representante do PDT: Douglas Cristino

Posteriormente, foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº4/2023, da mesa diretora da Câmara, que instituiu a comissão, sendo escolhido como presidente o vereador Laudelino Lamim (MDB) e como relator o vereador Douglas Cristino (PDT).

O que diz a Procuradoria-Geral

Por meio de nota, a prefeitura de Itajaí já havia se pronunciado, informando que recebeu com estranheza o início do processo de impeachment e que não há ilegalidade no recebimento dos salários por parte de Volnei Morastoni, enquanto estava afastado. Confira a nota na íntegra:

“Itajaí, por meio da Procuradoria-Geral, esclarece que não existe qualquer ilegalidade no recebimento de subsídio mensal por parte do prefeito Volnei Morastoni e do vice-prefeito Marcelo Sodré durante o período em que o chefe do Executivo ficou afastado por motivo de doença para tratamento de saúde fora da cidade de Itajaí.

A justificativa do Decreto 706/2022, da Câmara de Vereadores, que autorizou o afastamento de prefeito, informou que a solução para a solicitação de permanência do subsídio fosse dada pelo próprio Executivo, o qual abriu processo administrativo e, com parecer favorável da Procuradoria-Geral, autorizou o pagamento por simetria com o art. 22, inciso II, da Lei Orgânica.

Por conta disso, o Município de Itajaí recebe com estranheza a notícia de que a Câmara de Vereadores aprovou requerimento para investigação de possível violação político-administrativa cometida por prefeito e vice-prefeito.

Além de ficar comprovado não haver irregularidades no ato administrativo do Executivo Municipal, não cabe aos vereadores analisar este tipo de conduta, conforme previsto no artigo 4º do decreto-lei da Presidência da República 201/1967, que dispõe sobre as responsabilidades de prefeitos e vereadores.

Se prefeito e vice-prefeito supostamente tivessem cometido qualquer crime de responsabilidade, esta matéria seria de competência exclusiva do julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores.

Por fim, o Município de Itajaí reforça seu compromisso com a legalidade e a transparência dos atos públicos ao mesmo tempo em que repudia qualquer ação oportunista ou tendenciosa, que possa ter cunho político-partidário, não pensando no bem comum.”