Barroso destaca redução de processos em andamento.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, participou, na última segunda-feira, 3, da sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2025, no Supremo Tribunal Federal (STF). Conduzida pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, a cerimônia contou com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara, Hugo Motta; além do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco; do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e representantes dos Três Poderes. Pelo TJSP, também prestigiou a cerimônia o juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil), Rodrigo Nogueira.

Em seu discurso, o ministro Luís Roberto Barroso apresentou um retrato do Judiciário, fez um relato de projetos em andamento e apresentou os planos para o ano. Entre os destaques, mencionou a atuação conjunta do STF, CNJ e tribunais na racionalização dos processos de execução fiscal, com normativos que viabilizaram a extinção de 8,4 milhões de feitos envolvendo cobranças de até R$ 10 mil e sem movimentação útil há mais de um ano. Neste ponto, agradeceu a todos os Tribunais de Justiça na pessoa do presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, cuja atuação no Estado de São Paulo viabilizou a extinção de mais de 4 milhões de execuções fiscais.

Outros pontos abordados pelo ministro foram: realização do Exame Nacional da Magistratura, paridade de gênero em promoções por merecimento no 2º Grau, programas de sustentabilidade, uso de inteligência artificial e, especialmente, os números superlativos da Justiça brasileira. “Somos 18 mil juízes e 280 mil servidores. Somos a instituição de maior capilaridade na República, que atende aos quase 6 mil municípios. São 80 milhões de processos pendentes, e faço o registro de que conseguimos reduzir, no último ano, 4 milhões de processos, a maior redução desde que se começou essa contabilização histórica. Cada juiz brasileiro tem 4,4 mil processos. Na Europa é uma pequena fração desse volume. O Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo”, afirmou o presidente do Supremo.

Barroso também ressaltou a celebração da força das instituições e do diálogo democrático e harmônico entre os Poderes. “Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras. As diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração”, enfatizou. “Os três Poderes aqui presentes são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição. Porém, mais que isso, somos pessoas que se querem bem e, acima de tudo, querem o bem do Brasil.”

Também fizeram uso da palavra o procurador-geral, Paulo Gonet Branco; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, que destacaram o papel do STF como guardião da Constituição Federal e a atuação das instituições na defesa dos direitos do cidadão.