Joinville firma acordo com Ministério Público e deve construir 15 CEIs até 2025

Com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na rede pública de educação infantil, Joinville, no Norte do Estado, firmou com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) um acordo para a construção de 15 centros de educação infantil (CEI) para zerar a fila de espera de crianças até cinco anos de idade.

Atualmente são 8.797 crianças de até cinco anos aguardando uma vaga – Foto: Pexels/Ilustrativa/Reprodução/ND

O ato de assinatura do documento aconteceu nesta segunda-feira (15), no gabinete do Prefeito de Joinville, Adriano Silva. Com o acordo, o poder público municipal se comprometeu a construir até junho de 2025 15 unidades de educação infantil.

Com todos os CEIs construídos, Joinville poderá oferecer, no mínimo, 9.150 novas vagas parciais em educação infantil na rede municipal de ensino. Atualmente são 8.797 crianças de até cinco anos aguardando uma vaga.

Outras medidas

Além do cumprimento das metas de licitação e construção dos CEIs, o Município deverá disponibilizar ao Ministério Público e à Defensoria Pública o acesso ao sistema de gestão de vagas, para que os órgãos possam realizar fiscalização permanente, e organizar uma central de vagas que será responsável pela gestão das vagas e da fila de espera durante a vigência do acordo.

Caso não haja o cumprimento das cláusulas e dos prazos fixados, o Município ficará sujeito ao pagamento de multa mensal de R$ 1 mil e eventual ajuizamento de ação executiva específica para exigir o cumprimento das obrigações pactuadas. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entenda o caso

O MPSC busca uma solução para a ampliação da oferta de vagas nos CEIs de Joinville desde 2017. Na época, ajuizou ação civil pública requerendo que a administração municipal garantisse vagas em creches para todas as crianças de até cinco anos, cujos pais ou responsáveis declararem e comprovarem a necessidade.