Órgão Especial do TJSC aprova remoção para três cargos de juiz de direito de 2º grau

Na sessão desta manhã, aliás, também foram aprovadas outras movimentações na carreira da magistratura de 1º grau. O juiz Paulo Henrique Aleixo foi promovido por antiguidade para o cargo de juiz de direito da comarca de Descanso, e o juiz Bruno Makowiecky Salles teve deferido pedido de remoção por antiguidade para a 1ª Vara Criminal da comarca de Itajaí. Já os magistrados Paulo Eduardo Huergo Farah, Letícia Pavei Cachoeira e Bruna Luíza Hoffmann tiveram pleitos de opção deferidos para, respectivamente, a 3ª Vara da Família de Joinville, o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Criciúma e a 1ª Vara de Fraiburgo.

Outra decisão dos desembargadores do Órgão Especial foi aprovar, na íntegra, a composição da lista de convocação anual de juízes de direito de 1º grau para atuação no Tribunal de Justiça, que ficou assim definida: juízes Davidson Jahn Mello, Paulo Marcos de Farias, Marcelo Pons Meirelles, Luis Francisco Delpizzo Miranda, Marco Aurélio Ghizi Machado, Margani de Mello e André Alexandre Happke. No total, são seis integrantes de turmas recursais e um juiz especial, todos com lotação na comarca da Capital. No encerramento da pauta administrativa do OE, o desembargador Carlos Alberto Civinski, que há 10 anos preside o Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ), apresentou o relatório anual das atividades do FRJ em 2022, que foi aprovado de forma unânime e sem restrições pelos integrantes do colegiado.