PGR defende anulação da decisão que obriga Deltan a indenizar Lula em R$ 75 mil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a decisão que condenou Deltan Dallagnol a indenizar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em R$ 75 mil.

Em entrevista concedida em 2016, Dallagnol era coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato e fez uma apresentação em slides para explicar a denúncia contra Lula, qualificando-o como o chefe de uma suposta organização criminosa.

Deltan Dallagnol, deputado cassado do Podemos (PR). Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP – Foto: Arquivo

A manifestação ocorreu em um recurso apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista disse que o recurso deve ser aceito pela Corte, porque a decisão do STJ foi contra uma decisão já estabelecida pelo STF.

Em março de 2022, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-procurador, por maioria de votos, ao pagamento de uma indenização de R$ 75 mil por danos morais a Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o colegiado, o ex-procurador extrapolou os limites de suas funções ao utilizar qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula, além de ter empregado uma linguagem não técnica ao participar da entrevista. A turma também levou em consideração que Dallagnol imputou ao então ex-presidente fatos que não constavam da denúncia explicada durante a coletiva.

Em maio de 2023, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro da candidatura do ex-procurador.

Os ministros da corte entenderam que Dallagnol pediu a exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia impedi-lo de concorrer às eleições do ano passado. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato “frustrou a aplicação da lei”.