Arcabouço fiscal: entenda por que a nova regra é importante para a economia de SC

Após intensas discussões e negociações no Parlamento Federal, o texto-base do projeto de lei complementar chamado de arcabouço fiscal foi aprovado com 372 votos favoráveis na última terça-feira (23). A proposta tende a fixar novas regras fiscais para as despesas da União e promete ajudar a economia de Santa Catarina.

O texto agora segue para sansão no Senado Federal. De acordo com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD), a proposta será analisada pela comissão de assuntos econômicos antes de ir para votação em plenário.

A proposta do arcabouço fiscal tende a fixar novas regras fiscais para as despesas da União, e promete ajudar a economia de Santa Catarina – Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Arquivo/Secom/Reprodução/ND

No entanto, muitas dúvidas recaem sobre a real importância do texto, se for aprovado de fato, para Santa Catarina . De acordo com o CLP (Centro de Liderança Pública), a nova regra fiscal, que traz uma série de ações, busca equilibrar a necessidade de flexibilidade na gestão das finanças públicas, com a necessidade de conferir maior credibilidade e previsibilidade à regra fiscal.

O órgão ressalta ainda que a eficácia de qualquer regra fiscal depende não apenas do seu “desenho”, mas também de sua implementação e cumprimento em todo o território nacional.

Como funciona o novo texto do Arcabouço Fiscal

O novo projeto de lei estabelece que sempre que o resultado primário das contas públicas crescer dentro da margem estabelecida, no ano seguinte o crescimento real (descontada a inflação) da despesa será igual a 70% do crescimento real da despesa primária, acumulada em 12 meses até junho.

O projeto estabelece que essa possibilidade de aumentar os gastos é limitada a um crescimento real da despesa de no mínimo 0,6% ao ano e no máximo 2,5%. O novo arcabouço fiscal vai substituir o teto de gastos, em vigor desde 2016.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina vem acompanhando as discussões e tramitação do chamado Arcabouço Fiscal do governo federal. Apesar de não impor regras ou mesmo ter impacto direto para os Estados, as medidas são consideradas positivas para a economia.

Vantagens do arcabouço fiscal para Santa Catarina

Segundo o Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, as medidas irão ajudar o Estado. “O arcabouço procura seguir a linha do teto de gastos para o país. Esse mecanismo estabelece e define uma lógica fiscal muito mais apropriada, que cria caminhos para a melhor execução das políticas públicas, retenção e atração de investimentos. Obviamente, as medidas ajudam Santa Catarina e todo o País”, avalia o secretário.

Conforme mencionado por Siewert, a atração de investimentos para o Estado trará mais empregos, maior arrecadação para o governo e eleva a qualidade de vida em várias regiões do Estado.

Mais empresas demonstram interesse em investir em Santa Catarina, o que gera, crescimento econômico no curto médio e longo prazo. – Foto: Agência Brasil/ND

Esse novo modelo fiscal também vai impactar positivamente na economia porque aumenta a confiança do setor privado, visando uma futura estabilidade econômica no Estado. Sendo assim, quando as despesas públicas estão moderadas, a inflação recua, os juros diminuem e o dólar tende a cair.

Além disso, alimenta a confiança e proporciona uma maior estabilidade ao mercado catarinense. Mais empresas demonstram interesse em investir em Santa Catarina, o que gera crescimento econômico no curto, médio e longo prazo.

A expectativa é de que a aprovação do texto do arcabouço fiscal no primeiro semestre abra a possibilidade de o BCB (Banco Central do Brasil) iniciar já no segundo semestre a redução dos juros básicos da economia, a Selic, que estão em 13,75% ao ano.