STF condena Collor por corrupção a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quarta-feira (31) o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Como Collor tem mais de 70 anos, as penas de associação criminosa prescreveram e não entraram na soma a pena total.

Collor teria recebido vantagem indevida para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora – Agência Brasil/Divulgação/ND 

A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos de declaração, que são uma espécie de recurso para que o Judiciário esclareça pontos da decisão. Esse tipo de recurso tem cinco dias para ser formulado e o mesmo prazo para ser julgado. Com isso, Collor não deve passar a cumprir a pena imediatamente após o término do julgamento. Em nota, a defesa afirmou que tem convicção sobre a inocência do ex-presidente Collor, e que vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis.

O STF também fixou a quantia de R$ 20 milhões por danos morais, a ser paga pelos condenados, com correção monetária a contar do dia da proclamação do resultado, vencido o ministro André Mendonça, que arbitrava R$ 13 milhões a Fernando Collor.

De acordo com a denúncia, entre 2010 e 2014, com a ajuda dos outros réus, Collor teria recebido vantagem indevida para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, entre eles, o da construção de bases de distribuição de combustíveis, com a UTC Engenharia. A vantagem teria se dado em troca de apoio político para a indicação e a manutenção de diretores da BR Distribuidora.

O relator, o ministro Edson Fachin, votou pela condenação de Collor a mais de 33 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foi condenado a 4 anos e 1 mês prisão 30 dias multa, em regime semiaberto. Já Luis Pereira Duarte de Amorim, outro réu no processo, foi condenado a 3 anos de prisão em regime aberto e 10 dias multa.

Veja como votaram os ministros:

• Edson Fachin (relator)33 anos e 10 meses, em regime fechado;

• Alexandre de Moraes8 anos e 10 meses, em regime fechado;

• André Mendonça8 anos e 6 meses, em regime fechado;

• Kássio Nunes Marques – seguiu André Mendonça8 anos e 6 meses, em regime fechado;

• Luís Roberto Barroso15 anos e 4 meses, de regime fechado;

• Luiz Fux – Seguiu Moraes8 anos e 10 meses, em regime fechado;

• Dias Toffoli – seguiu André Mendonça8 anos e 6 meses, em regime fechado;

• Cármen Lúcia – seguiu Luís Roberto Barroso15 anos e 4 meses, em regime fechado;

• Gilmar Mendes – seguiu André Mendonça8 anos e 6 meses, em regime fechado;

• Rosa Weber – seguiu Luís Roberto Barroso15 anos e 4 meses, de regime fechado.