Dos 3 senadores de SC apenas 1 votou na MP dos Ministérios

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1º), a medida provisória que reestrutura a Esplanada. A versão votada, que partiu da Câmara dos Deputados, gera perda de atribuições aos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas.

Durante a votação, apenas um senador de Santa Catarina compareceu à sessão. O único presente, o senador Jorge Seif (PL), diz que seguiu recomendação do seu partido.

Votação aconteceu nesta quinta-feira (1°) – Foto: Reprodução/Senado Federal/ND

“Votei não à MP 1.154, seguindo a orientação do meu partido, do PL, e também porque não concordo com o aumento dos ministérios e de se inflar a máquina pública. É um retrocesso contra a reforma administrativa e ao estado mínimo, que avançaram no governo Bolsonaro”, declarou o senador.

Já Esperidião Amin (PP) e Ivete da Silveira (MDB) não participaram da votação. Questionada, a equipe de Amin disse que o senador tinha outra agenda.

“O senador tinha uma audiência inadiável no horário e não pôde votar, isso porque a MP era pra ter sido deliberada ontem, mas suspenderam a sessão para esta manhã”, escreveu.

Já Ivete da Silveira (MDB) disse que fez uma cirurgia e por isso não pôde comparecer. Segundo a parlamentar, já na terça-feira (30) um atestado foi encaminhado para o seu gabinete.

Confira como votaram os senadores:

Ivete da Silveira (MDB) – Ausente;

Jorge Seif (PL) – Não;

Esperidião Amin – (PP) – Ausente.

O placar da votação

Segundo o portal R7, o placar foi de 51 votos favoráveis ao texto, 19 contrários e uma abstenção. A matéria precisa de sanção presidencial.

Esta quinta-feira (1º) era o último dia do prazo de tramitação da medida provisória no Senado; caso a matéria não fosse votada, perderia a validade. Com isso, a estrutura dos ministérios, atualmente com 37 pastas, voltaria ao modelo do governo Bolsonaro, com 23.

Senadores aprovaram a reformulação dos Ministérios – Foto: Pedro França/Agência Senado/ND

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi escolhido como relator da MP no Senado e pediu que, apesar da falta de tempo, a medida fosse aprovada na Casa sem a votação dos destaques.

“Ficamos espremidos pelo tempo, não era da nossa vontade. Portanto, não há muito o que relatar, pelo fato de que a MP depende de ser sancionada pelo presidente para que esteja no Diário Oficial da União, no máximo, até amanhã, sob pena de que toda a estrutura administrativa que foi construída caia”, disse.

Sob protestos dos senadores da oposição, as propostas de alterações no texto foram retiradas de votação, e a matéria foi apreciada da maneira como saiu da Câmara. “O Senado é a casa revisora, que equilibra o Parlamento brasileiro, e não teve a oportunidade de discutir com vagar e com propriedade, para que possamos contribuir para seu aperfeiçoamento”, reclamou o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.

Falhas na articulação

A tramitação da MP foi prejudicada pela demora na instalação das comissões mistas, que analisam as matérias editadas pelo presidente da República. Além disso, parlamentares de oposição e de partidos de centro também criticaram a desarticulação do governo no Congresso.

Na quarta (31), na véspera do vencimento da MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou ministros para uma reunião fora da agenda, no Palácio da Alvorada, telefonou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e se encontrou com as lideranças do governo no Congresso, na tentativa de destravar a votação.

Conab e Funasa

Segundo a Agência Senado, a medida provisória altera competências originalmente previstas para a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Embora a empresa permaneça vinculada ao Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), temas como garantia de preços mínimos, abastecimento e comercialização de produtos da agricultura familiar passam ao controle do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O texto aprovado pela Câmara e mantido pelos senadores recria a Funasa (Fundação Nacional da Saúde). O órgão havia sido extinto pelo texto original da MP 1.154/2023.

Nova estrutura aprovada pelos senadores

Veja a seguir a lista dos ministérios previstos na MP 1.154/2023:

• Agricultura e Pecuária; Cidades;
• Cultura;
• Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Comunicações;
• Defesa;
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Integração e do Desenvolvimento Regional;
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Direitos Humanos e da Cidadania;
• Fazenda; Educação;
• Esporte;
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
• Igualdade Racial;
• Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Justiça e Segurança Pública;
• Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Minas e Energia; Mulheres;
• Pesca e Aquicultura;
• Planejamento e Orçamento;
• Portos e Aeroportos;
• Povos Indígenas;
• Previdência Social;
• Relações Exteriores;
• Saúde; Trabalho e Emprego;
• Transportes; Turismo;
• Controladoria-Geral da União.

Os órgãos com status de ministério são os seguintes:

• Casa Civil da Presidência da República;
• Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
• Secretaria-Geral da Presidência;
• Secretaria de Comunicação Social;
• Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• e Advocacia-Geral da União (AGU).