Moraes vota para tornar réus mais 70 denunciados por atos de 8 de janeiro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (2) para tornar réus mais de 70 denunciados pelo envolvimento na invasão e depredação dos prédios na praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Este é o sétimo bloco de julgamentos sobre o caso e ocorre de maneira virtual até a próxima sexta (9). Nesse sistema, se houver um pedido de vista, o julgamento será suspenso e caso ocorra um pedido de destaque, a decisão será levada ao plenário físico do tribunal. As informações são do R7.

Ministro Alexandre de Moraes votou para tornar réus mais 70 denunciados por invasão à sede dos Três Poderes em 8 de janeiro nesta sexta (2) – Foto: Divulgação/TSE

Segundo Moraes, a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional. Para o magistrado, há, nos casos, a ocorrência dos denominados delitos multitudinários, ou seja, aqueles praticados por um grande número de pessoas, em que o vínculo é amplificado.

“Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva”, disse Moraes.

Para Moraes condutas são inconstitucionais

O ministro disse ainda que são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático.

As denúncias fazem parte de vários inquéritos que tramitam na Corte. Um deles apura o planejamento e a responsabilidade intelectual das invasões. Outro investiga os participantes da invasão que não foram presos em flagrante durante os atos nas sedes dos Três Poderes.

Na segunda (29), a Corte tornou réus 131 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por terem instigado os atos de 8 de janeiro.

Sétimo julgamento sobre o 8 de Janeiro

Confira abaixo o período dos julgamentos anteriores e o atual:

• 100 denunciados (de 18 a 24 de abril);
• 200 denunciados (de 25 de abril a 2 de maio);
• 250 denunciados (de 3 a 8 de maio);
• 245 denunciados (de 9 a 15 de maio);
• 250 denunciados (de 16 a 22 de maio);
• 131 denunciados (de 23 a 29 de maio); e
• 70 denunciados (2 a 9 de junho).
• Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 denúncias ao STF.

Denúncias recebidas

Com as denúncias recebidas, agora serão instauradas ações penais. Os processos, então, terão seguimento com a fase de coleta de provas, que inclui os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.