Comitiva visita TJ para aprimorar funcionamento do Lar Legal no Mato Grosso do Sul

“Vim buscar soluções e ideias para implantar, de forma efetiva, o Lar Legal no nosso Estado, tendo como norte o exemplo exitoso de Santa Catarina”, disse o presidente Martins. O Lar Legal legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo.

Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.

A apresentação dos principais eixos do programa, seus avanços e desafios ao longo dos anos foi feita pelo desembargador Selso. Ele exibiu um vídeo com depoimentos das famílias beneficiadas e imagens impressionantes que mostram as transformações das comunidades onde o Lar Legal foi implementado. “O segredo para que as coisas aconteçam é ter uma equipe comprometida e que trabalhe com a mesma motivação e os mesmos propósitos”, disse o coordenador.

Ele ressaltou que o Lar Legal aproxima o Judiciário da comunidade, dá sentido efetivo e concreto à atividade jurisdicional, cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas. Os três juízes cooperadores do Lar Legal aqui no Estado também participaram do encontro: Fernando Seara Hickel, Liana Bardini Alves e Klauss Corrêa de Souza.

Um dos pontos destacados pelo juiz Klauss foi a agilidade dos procedimentos, traduzida em números: mais de 4.300 títulos entregues em 43 municípios catarinenses apenas em 2022. Para a juíza Liana, o que torna o procedimento rápido e eficiente é ter os processos direcionados para a equipe de três magistrados, antes espalhados por todo o Estado.

Já o juiz Fernando sublinhou que o Lar Legal está em constante aperfeiçoamento e que é uma satisfação vê-lo replicado em outros Estados. Os três enfatizaram a importância da parceria entre poderes e instituições, especialmente o Ministério Público e as prefeituras.

O programa já beneficiou mais de 30 mil famílias no Estado e é replicado no Paraná e no Piauí. Além dos citados, participaram da reunião a tenente-coronel Luna Neves, ajudante de ordem do presidente do TJMS; o advogado Ricardo Calixto, representante da empresa Ragserv; e a assessora jurídica do Lar Legal em Santa Catarina, Flavia Busato Pimentel. Na sequência, a comitiva acompanhou a entrega de títulos em Palhoça, na Grande Florianópolis.