Plano Viário ganha audiências públicas em Joinville; especialistas comentam a proposta

Após 50 anos, o Plano Viário de Joinville vai passar por uma revisão. O projeto tramita atualmente na Câmara de Vereadores da cidade do Norte catarinense e vai contar com a participação da comunidade com duas audiências públicas para discutir o projeto acontecem no fim de junho. O Portal ND+ conversou com especialistas para entender os principais pontos do projeto.

O plano viário, elaborado após estudos da prefeitura do município, define quais ruas precisam ser construídas, por onde devem passar, além de prever modificações em vias já existentes e que precisam ser ampliadas. O objetivo é replanejar o sistema viário para os próximos 30 anos.

O atual plano foi aprovado em 1973 e está em vigor há 50 anos, tendo sido pensado em uma década em que a cidade tinha menos de 130 mil habitantes. Hoje, o município soma quase 618 mil moradores, conforme números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O projeto tramita na Câmara, mas deve contar com a contribuição da comunidade. Os canais de participação são audiências públicas, sugestões enviadas pelo e-mail [email protected] ou pelo formulário online. Nestes canais a população pode fazer apontamentos sobre o plano.

Para participação presencial e retirada de dúvidas da população, serão realizadas as audiências públicas. Uma delas ocorre em 26 de junho,  às 19h30, na Paróquia São João Batista, no Jardim Iririú. No dia 29 de junho, também às 19h30, ocorre outro encontro, desta vez na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no Itaum.

Para sociólogo e mestre em urbanismo pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Charles Henrique Voss, a participação da comunidade é de extrema importância, traz pluralidade à discussão e reflete as necessidades dos próprios moradores. Além disso, as audiências públicas auxiliam no entendimento da proposta.

“É um plano muito técnico, acredito que as pessoas comuns, os cidadãos sem conhecimento técnico sobre essas normas, mapas e e configuração da cidade pouco tem a entender. Então, eu acredito que deva haver até mais uma explicação de tudo que foi proposto de uma maneira mais lúdica”, sugere o urbanista.

Intervenções propostas

Um dos objetivos do novo plano é conectar a rede viária, qualificar os principais eixos de deslocamentos, com a ampliação de ruas existentes, requalificação das mesmas e até a criação de novas vias, aumentando a capacidade e fluidez no tráfego e, nos bairros, promover vias mais humanizadas, urbanizadas, com infraestrutura, aponta o texto. Acesse o documento do Plano Viário aqui.

O documento traz, inclusive, valores que serão aplicados em cada região da cidade, assim como de obras pontuais previstas ou em andamento, como o Eixo Industrial Norte, a Ponte Joinville, entre outras intervenções.

Além disso, o texto também propõe prioridades em relação às obras organizando a conclusão em curto, médio e longo prazo. Por exemplo, até 2027, deverão ser implantadas as pontes Joinville, Aubé, Nacar e Jardim Paraíso (a depender de estudos). Até 2031, implantação da Ponte Anêmonas e após 2050, a do Espinheiros.

A partir da página 108 do documento, são listadas todas as ruas que receberão algum tipo de intervenção. O documento, porém, não deixa claro quais serão exatamente as intervenções feitas, apenas a extensão e se a mesma receberá ciclofaixa e corredor de ônibus.

“O relatório não detalhou as ações propostas e não demonstrou como elas irão financeiramente se concretizar. A falta dessa demonstração financeira dificulta o entendimento de como elas irão ocorrer de fato. O texto do relatório é generalista dificultando um melhor entendimento das mudanças propostas”, aponta o arquiteto urbanista e professor universitário Murilo Teixeira Carvalho, mestre pela Univille.

Trânsito congestionado e possíveis soluções

Dos 73 eixos de deslocamentos propostos no Plano Viário de 1973, apenas oito foram consolidados, o que soma 16,61 kms. Outros 49 eixos sofreram propostas de modificação iguais ou equivalentes ao previsto anteriormente e, agora, estão presentes no atual plano com recomendações urbanísticas.

Há também os eixos de longo prazo, que somam 8 rotas de reserva estratégica, ou seja, que não receberam propostas de intervenção imediata na revisão do plano, mas que se recomenda a preservação da faixa de domínio prevista no Plano Viário de 1973, com foco em atuações futuras. Outros 18 eixos foram excluídos na revisão.

Conforme o sociólogo e urbanistas, estes números precisam mudar e a cidade investir em transporte coletivo. Para Voss, que também é doutor em sociologia pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), criar novas vias não é a solução para desafogar o trânsito e melhorar a mobilidade joinvilense. Isso porque a ampliação e criação de ruas não irá dar “conta” de reduzir o trânsito intenso causado por grande quantidade de veículos.

Hoje, mais de 50% dos deslocamentos são feitos por transporte individual motorizado, sendo eles automóveis, motocicletas e motoristas de aplicativos. Cerca de 30% das pessoas também transitam a pé ou de bicicleta. Por fim, os ônibus são usados em 15% dos deslocamentos.

“Apenas criar nova rota não vai solucionar o nosso problema. Porque o problema está muito mais ligado a como nós utilizamos a terra urbana e onde nós distribuímos a infraestrutura da cidade do que propriamente a quantidade de ruas que a cidade tem ou não”, aponta Voss.

Conforme o especialista, novas rotas a curto prazo ajudam a desafogar o trânsito, porém, estudos científicos apontam que de médio a longo prazo, o problema retorna. Além disso, o urbanista lembra que investir em transporte coletivo reduz a circulação de veículos e, consequentemente, melhora a mobilidade.

Como exemplo, o urbanista cita a BR-101, usada como via para “fugir” do trânsito dentro da cidade e que, ainda assim, costuma registrar pontos de lentidão.

“Quanto mais vias a gente der para o automóvel, pior vai ficar a cidade. Isso daí não sou eu apenas que falo, são várias pesquisas. O que nós temos que fazer agora é controlar o aumento do perímetro urbano e tentar requalificar ou ampliar aquilo que puder e evitar ao máximo criar novas infraestruturas”, explica.

Expropriações: o problema de se criar novas vias

Para alargar algumas vias e, principalmente, criar novas rotas, o governo municipal precisa expropriar terrenos e pagar aos seus proprietários uma indenização para o uso da área, o que seria um investimento alto, lembra o arquiteto Murilo Teixeira Carvalho.

“No relatório não está detalhado o conceito de ampliação, porém, acredito que esteja sendo consideradas as aberturas de novas vias, as duplicações e alargamentos de vias já existentes e a implantação de binários. Normalmente essas ampliações envolvem desapropriações custosas”, comenta.

Isso porque, segundo o especialista, o preço da terra urbana ao longo das últimas décadas sofreu um incremento muito forte no preço, tornando difícil concretizar até mesmo pequenas desapropriações mais centrais. “Hoje, temos propostas de vias onde o custo da desapropriação é superior ao das obras de implantação da própria via”, cita.

O urbanista opina que, já na década de 1970, com aprovação do plano viário, o poder executivo deveria ter promovido uma estratégia de desapropriação das áreas, já que o custo para este tipo de ação naquele momento era “pagável”.

Atualmente, as ruas projetadas no documento de 1973 que não saíram do papel inviabilizam, inclusive, a venda destes imóveis por onde as vias passariam. Isso porque, a venda e a possível construção de grandes imóveis prejudica esse processo de expropriação, deixando “travadas” as negociações de vendas.

Proposta quer incentivar transporte coletivo e não motorizado

Assim como sugere Voss, entre os destaques da nova proposta está incentivar o uso do transporte coletivo sobre o individual e os não motorizados sobre os motorizados. Ou seja, as vias devem ser pensadas, principalmente, para melhor circulação de ônibus, pedestres e ciclistas.

Além da sugestão do plano viário, há outros documentos aprovados, como o Plano Diretor e de Mobilidade, de 2008, que já sugerem a priorização do transporte coletivo, o especialista aponta que as ações não são colocadas em prática.

“Por exemplo, nós tivemos agora nos últimos anos a duplicação da Santos Dumont. Não passa nenhum ônibus por cima. Nós temos agora ali a duplicação do Eixo Industrial, a ponte do Adhemar Garcia, mas é só você ver os projetos, não tem nenhuma faixa de ciclistas, não tem faixa de ônibus se você olhar o projeto”, diz.

“Então, vamos lembrar das ações recentes em Joinville. Que garantia nós teremos, considerando esse histórico, de que isso que está no papel será cumprido?” questiona o urbanista.

No novo plano são destacadas as ciclofaixas nas projeções das pontes Aubé e Nacar, por exemplo, e estudos de como elas devem reduzir o tempo de trajeto dos usuários.

Conforme a Prefeitura de Joinville, a cidade possui atualmente 251 km de rede cicloviária. A nova proposta sugere a ampliação para 433 km. No caso dos corredores de ônibus, há atualmente 31 km, mas o projeto quer que sejam elaborados cerca de 300 km.

Carvalho também destaca que, apesar das prioridades para estes transportes serem citadas no plano, o texto não deixa claro como serão aplicadas as ações na realidade.

“A priorização de ambos os objetivos está presente ao longo de todo o relatório, no entanto, não fica claro como essa priorização irá ocorrer de fato. O texto deveria demonstrar com mais clareza como transporte coletivo irá prevalecer sobre o individual e como o não motorizado irá prevalecer sobre o motorizado”, sugere o professor.

Poucas mudanças

Para Carvalho, as propostas precisam ser melhor explicadas, assim como a viabilidade dos processos. “O plano em vigor está completando 50 anos e teve apenas uma pequena parcela dele implantado. O proposto não traz elementos que demonstre como ele será de fato implantado.  As intervenções propostas são muito semelhantes às do atual plano, ou seja, as dificuldades de implantação continuarão sendo as mesmas. Dentre elas, destaco a necessidade de desapropriações”, cita.

O especialista também lembra que no aspecto de intervenções físicas, o novo plano segue a linha do plano anterior, inserindo pequenos ajustes. Isso porque o documento incorpora intervenções que já vinham sendo discutidas e algumas já consolidadas ao longo dos últimos anos pela prefeitura e que ainda não estavam legalmente inseridas no Plano Viário de 1973.

Além disso, Carvalho cita a falta de referências às tecnologias que poderão ajudar a otimizar o uso do sistema viário no futuro. “Estamos passando por profundas mudanças no cotidiano de nossas vidas. Algumas dessas mudanças certamente impactarão o sistema viário, como Waze, GPS, veículos autônomos, veículos elétricos, vias inteligentes, etc”, aponta.

Para o especialista, o grande entrave à implantação do plano continuará sendo as desapropriações dos imóveis. “Esse tema, no meu entender, foi pouco abordado ao longo do relatório. Provavelmente não teremos recursos financeiros para implantar todas as ampliações (intervenções) propostas pelo plano”, destaca.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Joinville, que elaborou a versão inicial do Plano Viário. O executivo municipal preferiu não se manifestar por enquanto, já que o documento ainda deve incorporar as sugestões da comunidade e do poder legislativo.