‘Averiguar a efetividade’: governo de SC fará auditorias em obras realizadas em 24 municípios

As obras em andamento por meio do Plano 1000, onde foram transferidos os recursos estaduais aos municípios, passarão por uma auditoria in loco para verificar a sua regularidade. Essa iniciativa é promovida pelo Governo do Estado, em parceria com a CGE (Controladoria-Geral do Estado).

Reforma da ponte da rua Paraíba é uma das obras que estão sendo feitas com recursos do Plano 1000 – Foto: Arquivo/Prefeitura de Blumenau/Divulgação/ND

Os trabalhos começam na próxima semana e terão como foco construções e reformas de edificações que já receberam valores superiores a R$ 3 milhões do Estado.

Serão visitados cerca de 24 municípios de diferentes regiões de Santa Catarina. As obras que serão inspecionadas totalizam R$ 108,8 milhões em transferências especiais.

Inspeção de obras será realizada em dois momentos

Essa inspeção em campo será realizada em dois momentos. Na Prefeitura, os auditores farão a análise de documentos para verificar a legalidade dos processos e se existem recursos para a conclusão da obra. Em seguida, será realizado a inspeção para averiguar a efetividade dos investimentos.

“Após o trabalho em campo, faremos um relatório descrevendo a situação encontrada, seus eventuais problemas e, sendo o caso, as recomendações para corrigir possíveis falhas ou aperfeiçoar processos”, explica o controlador-geral Cícero Barbosa.

A CGE, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, elaborou o novo decreto que estabelece regras para liberação das transferências especiais apresentadas e aprovadas em 2021 e 2022, publicado no Diário Oficial de 31 de março de 2023.

Os repasses serão condicionados à celebração de convênios, garantindo mais controle e transparência e atendendo recomendações do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da própria CGE.