Após demissões, funcionários dos beach clubs de Jurerê protestam contra suspensão dos alvarás

Funcionários dos beah clubs de Jurerê In, em Florianópolis, devem protestar nesta segunda-feira (17) contra a suspensão dos alvarás dos estabelecimentos. A manifestação está marcada às 13h, em frente à Justiça Federal.

Cinco beach clubs de Jurerê Internacional foram afetados pela decisão – Foto: Valeska Loureiro/ND

No final desta semana, os cinco Beach Clubs anunciaram o início do processo de demissão de cerca de 400 trabalhadores.

Segundo o proprietário do 300 Cosmo — um dos beach clubs afetados — Tiago Escher, alguns funcionários começaram a ser demitidos, mas é um processo difícil e que leva algum tempo devido a todas as indenizações e questões trabalhistas.

“A gente precisa fazer um movimento. Os funcionarios questionam, estão revoltados, assim como a gente. É difícil colocar em palavras tudo o que está acontecendo”, explica Escher. “São pessoas que a gente gosta, tem carinho também.”

Em relação à manifestação, o empresário ressalta que é um movimento próprio dos trabalhadores e “desde que seja algo ordeiro, que não ofenda nem atrapalhe ninguém”, não há objeções.

Em decisão da última terça-feira (11), a desembargadora Vânia Hack Almeida, do TRF4, determinou a imediata suspensão dos alvarás de funcionamento dos locais.

A magistrada acatou o pedido da Prefeitura de Florianópolis e cassou a suspensão dos alvarás e a interdição dos estabelecimentos, determinada pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal, no final de março.

“A gente entende que é um equivoco muito grande e tem as vias adequadas para discutir. A gente vem cumprindo as decisões, tem os canais, tem os recursos. Estamos lutando e vamos lutar até o final para que a justiça seja feita”, declara.

“Se não tivermos mais o que fazer, infelizmente é uma decisão que acaba com os beach clubs, que levaram décadas para constuir.”

Além do 300, o Ammo, o Café de la Musique, o Donna e o Acqua foram afetados pela decisão.

A Prefeitura de Florianópolis foi procurada para comentar o caso, mas não retornou até a publicação. O espaço está aberto.

Lembre o caso

A decisão do juiz Marcelo Krás Borges, determinada no dia 29 de março, também condena as executadas por litigância de má-fé, “tendo em vista as inúmeras e injustificadas protelações no cumprimento das ordens judiciais”.

O gerente do Acqua Plage, Fabiano Felício, explicou que “esse processo tramita na Justiça desde 2005, primeiro por causa do volume do som. Depois passou a se tratar de uma questão de ampliação irregular dos beach clubs. Foi feito um acordo judicial para a redução dos espaços e foi tudo demolido para voltar ao que era em 2005”.

Esse acordo foi realizado, inicialmente no dia 29 de março de 2022, em uma audiência de conciliação na Justiça Federal em Florianópolis. Participaram representantes do Ministério Público Federal, da AJIN (Associação de Moradores de Jurerê Internacional), dos beach clubs, da Ciacoi (proprietária do imóvel), Ibama, União e Município de Florianópolis.

O juiz determinou a suspensão imediata dos alvarás, com a interdição comercial dos beach clubs, que são réus da ação civil pública que já tem sentença transitada em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recurso.

A mesma decisão obriga os estabelecimentos a comprovarem o cumprimento da ordem de retirada das estruturas existentes que não são objeto de discussão.

“O cumprimento da decisão transitada em julgado deve respeitar o que foi firmado no Termo de Ajustamento de Conduta”, afirmou Krás Borges. “O TAC deve ser respeitado, padecendo de ilegalidade todo e qualquer acréscimo realizado, seja ele definitivo ou provisório”, observou o juiz.

Na decisão, Krás Borges ainda considerou que “a União se manifestou no sentido de que enquanto não houver o integral cumprimento do título judicial é incabível qualquer medida visando à reativação” [do registro imobiliário patrimonial] e que “logo, há evidente irregularidade que enseja a cassação dos alvarás, conforme foi determinado pelo TRF4, no acórdão transitado em julgado”.