Conselho Universitário realiza sessão aberta para discutir impactos das obras na Edu Vieira

Integrantes da comunidade externa participaram da reunião do Conselho Universitário (Fotos: Letícia Schlemper/ estagiária Agecom)

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promoveu nesta quinta-feira, 20 de abril, uma sessão extraordinária aberta para discutir os impactos na mobilidade urbana no entorno da UFSC em razão das obras na Rua Deputado Antônio Edu Vieira. Além do debate sobre o descumprimento de algumas contrapartidas à UFSC assumidas pela Prefeitura Municipal para cessão de terreno em área lindeira à Edu Vieira, as discussões versaram sobre a proposta de criação de um binário entre as ruas Edu Vieira (Pantanal) e Romualdo de Barros (Carvoeira), que tem oposição de movimentos comunitários dos bairros adjacentes.

A sessão do Conselho teve participação de representantes de movimentos comunitários, moradores do entorno, sindicatos de professores (Apufsc) e de servidores técnico-administrativos (Sintufsc), do Diretório Central de Estudantes (DCE) e da Associação de Pós-graduandos (APG). Também participaram da reunião o vereador Afrânio Boppré, o ex-vereador Lino Peres, professores, estudantes e servidores da UFSC.

A engenheira Carolina Canella Peña, do Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia (DPAE), fez uma apresentação contendo um resumo histórico das negociações entre a PMF e a Universidade, os instrumentos de cessão da área, a linha do tempo dos projetos de duplicação e as obras e tratativas entre a UFSC e a Prefeitura. A apresentação evidenciou a dificuldade, em alguns momentos, no relacionamento entre as instituições, com pouco diálogo por parte da PMF.

Compromissos

Essa apresentação já havia sido feita na audiência pública promovida para discutir o assunto, realizada no dia 14 de abril no Centro de Cultura e Eventos da UFSC. Ela citou que tanto a aprovação pelo CUn da autorização para a UFSC fazer a cessão terreno, em maio de 2014, quanto o termo de cessão do terreno assinado em 2016 mencionavam a necessidade de a PMF cumprir os compromissos constantes no Protocolo de Intenções e as condicionantes listadas no parecer do próprio Conselho, que incorporou as diretrizes consensuais apresentadas no relatório final da Comissão de Estudos de Transporte e Mobilidade Urbana (CETMU).

Desde 2014, diversas versões do projeto de duplicação da Edu Vieira foram apresentados à UFSC pela Prefeitura, mas nenhum teve aprovação formal da Universidade. “A obra começou em 2016 sem que a UFSC tivesse aprovado um projeto apresentado pela Prefeitura”, afirmou Carolina, embora essa seja uma das condicionantes listadas nos instrumentos de cessão de terreno. Mesmo com a obra iniciada, a UFSC continuou a apresentar sugestões ao projeto.

Na última versão completa do projeto apresentada à Universidade, em 2018, havia previsão de um corredor central de transporte público entre as faixas duplicadas da Edu Vieira, com estações de embarque e desembarque, e também ciclovias e ciclofaixas. O traçado das vias era retilíneo e previa-se a demolição do prédio do Centro de Desportos (Dojô) que fica à beira da pista duplicada. As faixas de travessia de pedestres eram pequenas e não havia qualquer menção a paisagismo. Desde então, a Prefeitura tem apresentado, quando solicitada, apenas a parte do projeto que se refere ao chamado “trecho UFSC”.

Pendências

Moradores apresentaram questionamentos sobre o funcionamento do binário

Atualmente, as negociação entre a UFSC e a Prefeitura de Florianópolis giram em torno da renovação ou repactuação do Termo de Cessão do terreno, que expirou em 2020; da mitigação de problemas que a obra trará para a Universidade, como o risco de alagamentos; da construção de novo prédio no Centro de Desportos para abrigar as atividades que hoje ocorrem no Dojô e resolução de pendências para que linhas de ônibus passem por dentro do campus com o início da operação do binário.

O professor Werner Kraus, pró-reitor de Pós-graduação, apresentou o parecer que elaborou para a sessão do Conselho Universitário. O documento também resgata o histórico da relação entre a Universidade e a PMF em torno da obra da Edu Vieira. Em manifestações expressadas em relatórios e análises técnicas, e em reuniões com a Prefeitura, é citada reiteradamente a falta de cumprimento pelo poder público municipal dos itens condicionantes da cessão da área. “Esse histórico (…) indica que o padrão de relacionamento proposto pela PMF desde o início das obras em julho de 2016 até setembro de 2022 caracterizou-se pela resistência ao cumprimento dos termos definidos pelo CUn para a cessão da área e pela baixa frequência de reuniões de trabalho entre a UFSC e PMF para resolução das pendências”, diz um trecho do parecer.

O documento ressalta ainda as iniciativas da UFSC para envolver a comunidade nas decisões sobre os projetos e facilitar o diálogo com a Prefeitura.

No final do parecer, o relator faz algumas recomendações para apreciação do CUn: comunicação à PMF do apoio às demandas das comunidades pela realização de estudo de impacto de vizinhança nos bairros afetados pela proposta do binário; apoio à solicitação da comunidade para que a Prefeitura realize audiência pública para debate sobre as alterações no trânsito; estabelecimento de um acordo para tornar oficial o compromisso assumido em reunião pela PMF de pagar os custos de construção do prédio do novo Dojô do CDS; e apoio à autorização do Gabinete da Reitoria para uso da Rua Eng. Agrônomo Andrey Cristian Ferreira para o trânsito de ônibus do sistema público.

Após o relato do professor Werner a sessão foi aberta para discussões. Houve manifestações por parte do ex-vereador Lino Peres, por integrantes do fórum Repensando o Binário, do vereador Afrânio Boppré, de moradores locais, do presidente da Apufsc, José Francisco Correa Fletes, de representantes do Sintufsc e do DCE, de professores, de conselheiros e ex-conselheiros e do prefeito da UFSC, Hélio Rodak.

Ao final da sessão, o reitor Irineu Manoel de Souza afirmou que haverá continuidade das discussões no âmbito do Conselho Universitário para ter uma decisão formal da Universidade sobre o assunto.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES: https://noticias.ufsc.br/files/2014/04/PMF-Protocolo-de-Inten%C3%A7%C3%B5es_Edu-Vieira.pdf