Brasil e Portugal anunciam 13 acordos para desenvolvimento dos países

Brasil e Portugal anunciaram 13 acordos durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país europeu. As medidas valem para várias áreas, como saúde e educação, direitos humanos combate ao racismo, validação de diplomas e melhor no atendimento aos imigrantes brasileiro.

Chegada do presidente Lula a Portugal – Foto: Ricardo Stuckert/Divulgaçao/ND

Direitos Humanos

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que o governo de Portugal quer colaborar para melhorar o tratamento dado aos brasileiros que vivem naquele país.

Segundo o ministro, a retomada da reunião de cúpula entre os dois países marca o retorno do diálogo com o governo português para construção de formas de cooperação. “O governo português quer colaborar para que os brasileiros aqui tenham tratamento que merecem, tratamento digno e de respeito aos direitos humanos”, disse.

De acordo com ele, o governo português demonstrou nas reuniões bilaterais que brasileiros não devem ser tratados como estrangeiros no país e que há “sentimento de parceria” para reconstrução de relações diplomáticas e comerciais.

“Há um déficit de diálogo de seis anos. Têm muitos problemas acumulados de algumas práticas de xenofobia, problemas com a educação, de tratamento, de diálogo. O interesse tanto do Brasil quanto de Portugal, que ficou evidenciado nestas reuniões, é de fazer correções e estreitar ainda mais nossos laços”, completou.

Almeida e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, se reuniram com representantes de movimentos sociais organizados por brasileiros em Lisboa. Os ministros estão na capital portuguesa como integrantes da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem oficial ao país.

No encontro, os ministros receberam relatos de casos de xenofobia contra brasileiros, além de pedidos de melhorias no atendimento de embaixadas e consulados. Almeida e Macêdo também ouviram pedidos de ajuda financeira para migrantes em dificuldades.

Combate ao racismo

A ministra da Promoção da Igualdade Racial, Anielle Franco, informou, neste domingo (23), que o governo federal pretende reforçar a rede de enfrentamento ao racismo e à xenofobia cometidos contra brasileiros que vivem em Portugal.

Essa rede terá o apoio do consulado brasileiro naquele país. A intenção de estabelecer uma série de ações efetivas, em parceria com autoridades portuguesas, foi manifestada enquanto cumpria agenda em Lisboa. Anielle participou da XIII Cimeira Luso-Brasileira, cúpula retomada agora, após um hiato de seis anos.

Alguns dos dados que motivam o fortalecimento de medidas de proteção à comunidade brasileira residente em Portugal estão no relatório anual sobre a situação da Igualdade e Não Discriminação Racial e Étnica, de 2021, da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR). O CICDR é, em Portugal, o órgão especializado no combate à Discriminação Racial. De acordo com o documento, os brasileiros são a parcela que mais sofre hostilidade.

Em certo trecho, a comissão menciona que a característica ou o fator de discriminação mais presente nas queixas apresentadas é a nacionalidade dos estrangeiros (39,2%), seguida pela cor da pele (17%) e a origem étnico-racial (16,9%), o que pode indicar, inclusive, que brasileiros são lançados à margem por mais de um motivo. Nesse cenário, sobressai-se, entre os elementos relacionados à raiz da discriminação, a nacionalidade brasileira no topo da lista (26,7%). Logo em seguida, figuram os grupos ciganos (16,4%). Ainda conforme o relatório, a cor da pele negra é o que existe por trás de 15,9% dos casos de discriminação identificados em Portugal.

Anielle Franco destacou que o país europeu já conta com iniciativas que podem inspirar o Brasil. Uma delas é um observatório mantido por pesquisadores da Universidade de Lisboa, que se debruça sobre casos de racismo e discriminação. Anielle conversou com jornalistas após reunião com a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Ana Catarina Mendes.

Segundo Anielle, a ideia é de se replicar o modelo, com a condução de acadêmicos de universidades brasileiras, além de se firmar um acordo bilateral com tal finalidade. “Foi muito importante ouvir da própria ministra que o Brasil está ainda mais avançado do que Portugal no letramento racial, ainda que saibamos que a gente precisa evoluir muito”, afirmou ela após a reunião. Também participaram do encontro o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

“Foi uma reunião bastante produtiva, onde fizemos propostas essenciais, primordiais. Acolhemos também as demandas dos brasileiros e brasileiras que aqui vivem”, avaliou Anielle.

Antirracismo no esporte

A ministra Anielle Franco também antecipou a jornalistas que a pasta pretende lançar, em parceria com o Ministério do Esporte, um programa de combate ao racismo no ambiente desportivo. O objetivo é blindar atletas brasileiros que estão na Europa contra práticas de segregação.

Atualmente, no Brasil, um dos projetos que monitoram esse tipo de caso é o Relatório Anual da Discriminação Racial no Futebol, fruto de uma colaboração entre pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Observatório da Discriminação Racial no Futebol.

Em 2017, o futebol era a modalidade que concentrava 90% dos episódios, contabilizados a partir da cobertura da imprensa, o que prova a importância do papel dos jornalistas em mobilizar a sociedade a pressionar os clubes para tomar providências. Na edição mais recente do relatório, de 2021, foram apurados 158 casos, mesmo patamar de 2019.

“Contudo, o ano de 2021, mesmo tendo ocorrido sem a presença do público em boa parte dele, bastou o retorno dos torcedores aos eventos esportivos para evidenciarmos como um ano que igualou o número recorde de discriminação e preconceito no esporte brasileiro, que foi 2019, com 158 registros. Em relação ao ano anterior, 2020 foi um aumento de 97,5%”, pontuam os autores.

“A intolerância demonstrada de diversas formas não está mais restrita aos estádios e à Internet, como visualizado ano a ano em nossos relatórios. As denúncias envolvem ocorrências em programas esportivos, telejornais de rádio e televisão, sedes administrativas de entidades, veículos de transporte público, locais sociais e de lazer, entre outros. A luta por espaços das chamadas minorias (negros, mulheres, comunidade LGBTQIA+, entre outros) tem seu reflexo no futebol, seja no aumento dos incidentes ou no crescimento das denúncias”, emendam.

Reunião com mulheres

Na entrevista deste domingo, Anielle adiantou que tem marcada para esta segunda-feira (24) uma reunião com brasileiras na Casa do Brasil em Lisboa, com a previsão de participação de Janja Lula da Silva e representantes do consulado.

“A Janja deve participar da reunião, ainda estamos confirmando. Chamaremos as ministras Margareth [Menezes, da Cultura], Luciana [Santos, da Ciência e Tecnologia] e Nísia [Trindade, da Saúde], para participar. Será um encontro para ouvir as mulheres brasileiras que moram aqui, entender as dificuldades que elas enfrentam”.

Validação de diplomas

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que um acordo assinado com Portugal vai facilitar o reconhecimento de diplomas de ensino fundamental e médio naquele país.

Trata-se de um complemento ao Tratado de Amizade celebrado entre os dois países em 22 de abril de 2000, sobre  equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário).

De acordo com Santana, que está na comitiva presidencial em Lisboa, o acordo pretende desburocratizar a tramitação do processo de reconhecimento dos estudos de brasileiros que moram em Portugal e de portugueses que moram no Brasil.

Atualmente, segundo o ministro, cerca de 5 mil processos estão em tramitação na embaixada brasileira para reconhecimento de estudos. Entre as medidas para acelerar os pedidos estão o reconhecimento automático e a tramitação eletrônica (online) dos processos.

“Isso vai facilitar. O mesmo ano equivalente no Brasil será reconhecido aqui [em Portugal] automaticamente”, afirmou.

Durante entrevista, o ministro da Educação também disse que o governo brasileiro pretende retomar um acordo para formação de professores em Portugal.

“Queremos retomar a formação de professores brasileiros em Portugal. Temos centenas de acordos com universidades brasileiras e portuguesas, e também a revalidação de cursos de nível superior. Vamos discutir e ver se na próxima reunião de cúpula , no ano que vem, a gente possa tratar dessa questão”, disse.

Enem 2023

Sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano, Santana reiterou que as provas não serão afetadas pela decisão do governo que suspendeu o cronograma do novo ensino médio, aprovado em 2017.

O ministro informou que, a partir das conclusões do relatório que será elaborado após a suspensão das regras, serão definidas as normas para o exame de 2024.

Neste ano, as provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de dezembro.

“O Enem não muda. Já não iria mudar em 2023. Como foi suspenso, por enquanto, se mantém o mesmo exame nacional dos estudantes brasileiros”, concluiu.