Governo federal não planeja liberar neste ano saque especial do FGTS

O governo federal não prevê a liberação de saque especial do FTGS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) neste ano. A medida foi utilizada para minimizar os efeitos da crise econômica e da pandemia, como o saque das contas inativas, em 2017, o saque emergencial do FGTS, em 2020, e o saque extraordinário, em 2022.

O resgate nas contas do FGTS também foi uma forma de estimular a economia durante esses dois períodos.

Nos últimos anos, tanto o saque emergencial quanto o extraordinário foram instituídos por meio de medida provisória – Foto: Divulgação/ND

“A liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação”, explica o Ministério do Trabalho em nota.

“Com relação às outras modalidades de saque, qualquer mudança passa pelo Conselho Curador, que tem reunião prevista para maio”, acrescenta a pasta.

No entanto, nos últimos anos, tanto o saque emergencial quanto o extraordinário foram instituídos por meio de medida provisória.

Em 2020, o saque emergencial chegou a R$ 24,2 bilhões, de um total de R$ 37,8 bilhões disponibilizados, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do pagamento do benefício. A medida, que liberou até R$ 1.045 para quem tivesse saldo em conta, beneficiou 31,7 milhões de trabalhadores.

Já o saque extraordinário, em 2022, que permitiu a retirada de até R$ 1.000 por pessoa, pagou um total de R$ 23,6 bilhões para 32,7 milhões de trabalhadores.

Orçamento

O orçamento reservado para o fundo neste ano é de R$ 68,1 bilhões. Entre outras funções, os recursos das contas do FGTS são usados em financiamentos habitacionais e obras de saneamento e infraestrutura.

Criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e para forçar uma reserva financeira para a aposentadoria, o fundo recebe recursos pagos pelas empresas. Os depósitos são em nome do empregado e equivalem a 8% do salário.

Veja quais foram os saques especiais

• Saque das Contas Inativas (2017) – Os trabalhadores que tinham contas inativas na época (contrato de trabalho extinto até dia 31/12/2015) puderam sacar todo o saldo dessas contas. Foram beneficiados 25,9 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 44 bilhões.

• Saque Imediato (2019/2020) – Os trabalhadores puderam solicitar o resgate no período regular de outubro de 2019 a março de 2020. Foram feitos pagamentos de um total de R$ 28,2 bilhões para 60,9 milhões trabalhadores.

• Saque Emergencial FGTS (2020) – Todo titular de conta do FGTS com saldo teve o direito ao saque de até R$ 1.045,00, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas no FGTS. Foram beneficiados 31,7 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 24,2 bilhões.

• Saque Extraordinário do FGTS (2022) – Foi instituído pela medida provisória nº 1.105/22, que estabeleceu o saque de até R$ 1 mil por trabalhador, por meio de crédito em conta do Caixa Tem, considerando o saldo disponível na data de realização do débito na conta do fundo. Beneficiou 32,7 milhões de trabalhadores com um total de R$ 23,6 bilhões.