Imposto de Renda 2023: saiba qual a data limite e quem está obrigado a fazer a declaração

O prazo final para o envio das declarações do Imposto de Renda 2023 termina no dia 31 de maio, conforme anúncio da Receita Federal. O início do prazo ocorreu em 15 de março deste ano. Em 2022, o prazo foi de 7 de março a 31 de maio.

Os contribuintes terão uma semana a menos para enviar as declarações neste ano. Aqueles que forem obrigados a declarar têm até as 23h59min59s do dia 31 de maio para acertar as contas com a Receita Federal sem pagar a multa. As informações são do Uol.

Contribuintes têm até as 23h59 do dia 31 de maio para declarar o Imposto de Renda – Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil

Quem entregar a declaração em atraso terá de pagar multa de no mínimo R$ 165,74 a no máximo 20% do imposto devido, além de estar sujeito a problemas com o CPF.

Quem está obrigado a declarar o IR 2023?

Está obrigado a fazer a declaração de IR 2023 quem, em 2022:

Rendimentos

• Recebeu rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, pensão — exceto alimentícia, por exemplo) acima de R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos (como indenização trabalhista ou rendimento de caderneta de poupança) ou tributado na fonte (como rendimento de aplicações financeiras) acima de R$ 40 mil;

Atividade rural

• Teve receita bruta acima de R$ 142.798,50, no caso de atividade rural, ou pretenda compensar prejuízo com essa atividade;

Bens e direitos

• Teve bens (como casa ou carro) ou direitos acima de R$ 300 mil em 31/12/2022;
• Teve ganho de capital na venda de bens e direitos e pagou imposto;
• Vendeu imóvel e optou pela isenção sobre ganho de capital na venda para a compra de outro imóvel no prazo de 180 dias;

Ações

• Vendeu mais de R$ 40 mil em ações ou fez operações sujeitas ao pagamento de imposto. Até o ano passado, bastava ter feito operações em bolsa para estar obrigado a declarar. A nova obrigatoriedade visa favorecer o pequeno investidor de ações.

Residência

• Passou à condição de residente no Brasil em 2022

Vencimento das cotas de imposto a pagar

O cronograma de vencimento das cotas para quem apurar imposto a pagar obedecerá às seguintes datas:

• Até 10/5 – Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única;
• Até 31/5 – Vencimento da 1ª cota ou cota única do imposto a pagar;
• Até 31/5 – vencimento da Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa;
• Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12
• Vencimentos das demais cotas de imposto a pagar.

Datas dos lotes de restituição

Os lotes de restituição do IR 2023 ocorrerão nas seguintes datas:

• 1º lote – 31/5
• 2º lote – 30/6
• 3º lote – 31/7
• 4º lote – 31/8
• 5º e último lote – 29/9

O contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei:

• contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos,
• deficientes e portadores de moléstia grave;
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O critério de desempate é a data de entrega da declaração. Quem declara antes, recebe primeiro.