Cidadão já deve perceber algumas mudanças este ano, diz secretário sobre novo Plano Diretor

A Secretária de Planejamento e Mobilidade Urbana de Florianópolis avalia o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (24), como um novo momento, com o desenvolvimento do município dentro da legalidade. Inclusive, neste ano, o cidadão já deve perceber algumas mudanças no bairro, afirma o secretário Michel Mittmann.

Vista do Morro da Lagoa da Conceição, em Florianópolis – Foto: Leonardo Sousa Divulgação/ND

“A vida daquele pequeno empreendedor de bairro vai mudar e muito rapidamente. Isso porque ele vai conseguir autorizar aquele comércio que precisa instalar. Já o morador vai ter acesso aquele comércio e acesso aquele serviço”, afirma Mittmann. “Ou seja, nós estamos com uma demanda muito grande represada para organizar os bairros e isso vai acontecer muito rápido assim que a lei for sancionada”.

O secretário também esclarece outro exemplo que afeta na vida prática do cidadão, como a internet 5G. “Tiramos a necessidade de estudos extremamente complexos para poder instalar pequenas antenas de celular. Naquela época, a lei não imaginou que as antenas iam ser muito pequenas e nós obrigávamos a realização de um mega estudo de impacto para isso. E o 5G precisa acontecer de forma rápida na cidade”.

Mittmann explica que, efetivamente, as maiores mudanças vão começar a acontecer em um prazo maior. “O cidadão não vai ver prédio saindo do dia para noite. Isso é um processo longo. Gradativamente, o perfil da cidade e os empreendimentos dentro desses novos moldes vão começar a acontecer entre uns três a quatro anos. Será aí que vão surgir as mudanças mais significativas que possibilitam a implementação acompanhada da infraestrutura”, aponta.

A regularidade de imóveis é outro ponto destacado por Mitmann. Segundo o secretário, haverá a possibilidade de redução do preço dos imóveis, alinhado a uma política de habitação social. “Favorecemos o desenvolvimento nessa orientação da regularidade. E acreditamos que se trabalharmos seriamente com os indicadores, vamos conseguir reduzir os preços, dando mais direito a habitação para a cidade como um todo e tudo isso alinhado a espaços mais inclusivos na cidade”, revela.

Fiscalização

Conforme o presidente do FloripAmanhã, Jaime de Souza, o órgão sempre lutou para a adequação atualizada do plano e sempre defendeu um projeto sustentável para a Capital. “Nós, que somos uma associação de sociedade civil organizada, nos sentimos bastante satisfeitos pela aprovação do projeto”, diz. “É, inclusive, uma luta do órgão, de buscar metas que trouxessem um desenvolvimento sustentável para Florianópolis”.

Souza também ressalta a importância da participação do prefeito Topázio Neto (PSD). “Quero elogiar a atitude do prefeito, que acompanhou todos as discussões, por mais áridas que pudessem ter sido, mas que valorizou a discussão social”, revela.

Para o presidente, por mais que o projeto não seja o ideal ao olhar de muitos, é o “que foi possível conquistar” no momento. Segundo Souza, os próximos passos do órgão em relação ao Plano Diretor “é a de fiscalização efetiva e correta da aplicação da lei no município”. “Que não seja um avanço momentâneo e, sim, um avanço para o futuro da cidade de Florianópolis”, expõe Souza.

O presidente da Sinduscon e membro do Floripa Sustentável, Marco Alberton, conta que a aprovação do projeto é um grande passo para a cidade. O movimento – criado por entidades, empresas e pessoas – se compromete em acompanhar a execução do plano. “Nós vamos fiscalizar e ver como a cidade se desenvolve. Além disso, vamos interagir, se necessário, para indicar novos ajustes conforme houver mudanças”.

Plano Diretor foi aprovado nesta segunda-feira na Câmara

Na noite de segunda-feira (24), a revisão do Plano Diretor de Florianópolis foi aprovada por 19 votos a favor e 4 contrários, dos 23 vereadores do município. A partir de agora, o projeto pode ir à sanção do Prefeito Topázio Neto (PSD) e entrar em vigor na Capital.

A última revisão do projeto foi feita em 2014. No ano passado, as discussões sobre o projeto foram em forma de audiências públicas distritais em 14 locais, além de cinco encontros no legislativo municipal.

O Plano Diretor nada mais é do que o planejamento urbano a curto, médio e longo prazo. O objetivo é reorganizar os espaços da cidade para atender as demandas da população. Até porque, na última década, a população de Florianópolis saltou de 421 mil para 574 mil moradores, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Além disso, o PLC 1911/2022 propõe um avanço na simplificação das normas, favorecimento às atividades, ao desenvolvimento adequado dos bairros, a previsão de planos distritais, delimitação de áreas de desenvolvimento incentivado, promoção dos parlamentos regulares e incentivos e compensações para investimentos em habitação social.