Estão abertas as inscrições para a escolha de novos conselheiros tutelares em Blumenau

As inscrições para os interessados em integrar o Conselho Tutelar estão abertas até o dia 5 de maio em Blumenau, no Vale do Itajaí. Os documentos para a inscrição devem ser entregues na Praça do Cidadão na prefeitura de Blumenau, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Processo segue até o dia 5 de maio e são 15 vagas distribuídas entre os três conselhos tutelares da cidade – Foto: Arquivo/Daniel Queiroz/ND

Ao todo, são 15 vagas distribuídas entre os três conselhos da cidade, com mandato a partir de janeiro de 2024. Para concorrer, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos:

• Reconhecida a idoneidade moral;
• Idade superior a 21 anos;
• Residir em Blumenau no mínimo há um ano;
• Ter ensino superior completo;
• Estar em pleno gozo das aptidões física e mental.

Diferente da eleição passada em 2019, os candidatos interessados no cargo neste ano terão que apresentar a comprovação de experiência mínima de um ano na promoção, controle ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, durante a inscrição. São exigidos também certificados de cursos de formação com carga horária mínima de 60h e conhecimento em informática básica.

“Os conselheiros tutelares atuam na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes e agem sempre que há alguma ameaça ou violação pela sociedade, Estado, pais, responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. Os conselheiros também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, afirma a nota divulgada pela prefeitura de Blumenau.

O processo de eleição dos conselheiros assim como os demais requisitos e documentos necessários para inscrição estão detalhados no Edital CMDCA nº 001/2023, publicado no dia 3 de abril no Diário Oficial dos Municípios. É importante que os interessados em realizar a inscrição tenham lido e concordado com os termos do edital.