Comissão especial aprova nome de Aderson Flores para o TCE

A comissão especial da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), o nome de Aderson Flores para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Com a decisão, a indicação será submetida à votação no plenário na Alesc, na forma de projeto de decreto legislativo.

Antes da aprovação, Flores foi sabatinado pelos membros da comissão, em reunião no Plenário Deputado Osni Régis. Um dos questionamentos partiu do deputado Ivan Naatz (PL), que abordou mudanças recentes na Lei de Improbidade Administrativa.

Ao final da sabatina, o deputado Massocco (PL), relator da comissão, apresentou o relatório pela aprovação do nome do indicado, já que Flores, conforme o relator, atende aos requisitos exigidos pela legislação para ocupar o cargo de conselheiro de contas.

“Quero agradecer pelas palavras elogiosas que recebi desta comissão”, afirmou Flores. “Como conselheiro, vou fazer o que sempre fiz durante toda a minha vida: ser um bom servidor público, como fui na Justiça do Trabalho e no Ministério Público de Contas, defender os direitos fundamentais e trabalhar em prol da boa gestão pública.”

Aderson Flores foi indicado na semana passada para ocupar a vaga de conselheiro do TCE aberta com a aposentadoria César Filomeno Fontes. A vaga é destinada a membro do Ministério Público de Contas (MPC/SC), mas compete à Assembleia Legislativa, conforme a Constituição Estadual de 1989, a aprovação da indicação.

Ele atuava como procurador do MPC desde 2009. Antes, foi servidor da Justiça do Trabalho. No MPC, foi procurador-geral de 2014 a 2018. É bacharel em Direito pela Universidade do Sul do Estado de Santa Catarina (Unisul), tem pós-graduação em Direito Público e em Direito Tributário.