Comissão aprova isenção de pedágio a pessoas com doenças graves e deficiências

Está apto a ser votado em plenário o Projeto de Lei (PL) 2/2020, que estabelece que nos editais de concessão de rodovias estaduais constará a isenção do pagamento de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, Transtorno do Espectro Autista e outras formas de deficiência.

A condição foi alcançada na manhã desta quarta-feira (26), com a apresentação de parecer favorável à matéria pela Comissão de Saúde da Alesc.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), a medida é restrita a quem recebe tratamento de saúde não existente no município em que reside. O benefício será concedido mediante a apresentação de laudo médico e terá vigência enquanto durar o procedimento.

Em seus votos, os integrantes da Comissão de Saúde seguiram o entendimento apresentado pelo relator, deputado Lucas Neves (Podemos), que apontou o interesse público do projeto para a sociedade catarinense.

Audiência pública
Por iniciativa da deputada Luciane Carminatti (PT), a Comissão de Saúde realizará uma audiência pública para debater a situação do Hospital da Criança Augusta Muller Bohner, de Chapecó. Conforme a parlamentar, a instituição vem passando por graves dificuldades financeiras e operacionais, o que tem dificultado a manutenção dos serviços prestados.  A data e o local do debate ainda serão fixados pela Comissão.

Requerimentos
Ainda durante a reunião, foram aprovados três requerimentos de autoria do deputado Neodi Saretta (PT).

O primeiro, requer a utilização do auditório Antonieta de Barros e uma sala de apoio na Assembleia Legislativa para elaboração de oficina prática da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, por meio da Diretoria de Atenção Primária, sobre triagem neonatal. O evento acontece no dia 26 de junho, entre as 7h e as 19h.

Os outros dois foram apresentados a pedido da Associação Catarinense de Portadores de Fibromialgia e Amigos (ACPFA).

A associação pede que durante o mês de maio a fachada e as dependências internas da Alesc sejam iluminadas com a cor roxa, em referência à campanha de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais (Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa).

Também solicita aos deputados que na reunião do colegiado do dia 10 de maio sejam debatidas e encaminhadas questões ligadas à Fibromialgia, como seu caráter crônico e as diretrizes de uma política estadual de proteção e fomento dos direitos das pessoas portadoras da doença.