Dívida dos comerciantes do Mercado Público de Florianópolis volta a R$ 3,3 milhões

A dívida dos comerciantes do Mercado Público de Florianópolis voltou ao mesmo patamar de um ano atrás, quando o jornal ND começou a denunciar irregularidades nas operações e a alta inadimplência.

Comerciantes ainda têm tempo para resolver inadimplência, mas o cerco está se fechando – Foto: Leo Munhoz/ND

No giro de abril deste ano, a soma de aluguéis atrasados dos permissionários que participaram de licitações para explorar comercialmente os boxes chegou a R$ 3.324.961,97.

Na quarta-feira (3), a prefeitura notificou todos os comerciantes com irregularidades, dando prazo até o dia 12 deste mês para que apresentem um conjunto de 14 certidões, entre elas, o comprovante de quitação das taxas de concessão e permissão de uso dos boxes e taxa de coleta de resíduos sólidos.

Conforme o contrato firmado com o município, caso os comerciantes atrasem três aluguéis consecutivos, estão sujeitos à perda do ponto.

A inadimplência é alvo de um inquérito civil do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) conduzido pela 31ª Promotoria de Justiça da Capital.

Em 19 de abril, a promotora titular, Juliana Padrão, se reuniu com o secretário de Turismo do município, Ed Pereira, responsável pela administração do Mercado.

De acordo com a promotoria, o intuito era que o secretário esclarecesse “qual a dificuldade enfrentada pela prefeitura para promover, de uma vez por todas, as medidas necessárias à regularização da questão dos inadimplentes?”.

Secretário Ed Pereira na última entrevista concedida ao ND sobre o caso em março – Foto: Leo Munhoz/ND

Juliana reiterou ao secretário que duas medidas administrativas distintas devem ser adotadas de forma simultânea: a inscrição em dívida ativa, com vistas à execução fiscal dos débitos pela Procuradoria-Geral do Município e a abertura de procedimentos administrativos para finalizar a desocupação dos espaços, ante o descumprimento contratual.

“O secretário Ed, acompanhado da assessoria, demonstrou ter compreendido e informou que daria prioridade absoluta à solução desse impasse – o que esta PJ entende que já deveria ter sido feito há muito tempo. No entanto, infelizmente, a demora do ente municipal na tomada das medidas necessárias não mais configura ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei n. 8.429/92, diante das alterações promovidas na referida lei, o que impede a responsabilização dos agentes públicos com base no dispositivo”, salientou a promotora em nota ao ND.

Na medida adotada ontem, a prefeitura notificou não apenas os comerciantes que devem aluguéis, mas também aqueles que, eventualmente, têm pendências federais ou estaduais.

Mercado Público de Florianópolis tem mais de 100 boxes com comércios – Foto: Leo Munhoz/ND

Em outra frente, visando coibir contratos de gaveta entre empresários, a prefeitura solicitou cópia autenticada do contrato social em vigor, e ou inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis.

Os comerciantes que venceram as licitações para abrir lojas no Mercado não podem, por contrato, repassar o ponto a terceiros, e a prefeitura quer ter a certeza de que isso não ocorreu.

As notificações foram entregues de box em box e os permissionários devem juntar os 14 documentos e entregá-los na sala de administração do Mercado entre os dias 11 e 12.

“Vários gestores passaram e até agora nada”

Para o vice-presidente da Associação do Mercado Público de Florianópolis, Aldonei Brito, a medida da prefeitura é acertada, porém, tardia.

“Vários gestores passaram e até agora nada. Agora, saiu o documento e deram 10 dias para apresentarem a documentação. Acredito que se não entregarem a documentação, devem fechar o box e abrir processo administrativo”, salientou Brito. “É o que reza em contrato, a prefeitura está sendo até muito benevolente”, completou.

Para Brito, prefeitura está agindo certo, mas de forma tardia – Foto: Leo Munhoz/ND

Para Brito, essa é a hora de fechar o cerco para as irregularidades que ocorrem no centenário Mercado, um dos símbolos da cidade e parada quase obrigatória dos turistas que vêm à Capital.

“Quando encerrar o prazo, temos que cobrar novamente para ver se realmente vão cumprir o que o Ministério Público e a Procuradoria está solicitando. Não adianta entregar o documento, a pessoa não entregar o ‘nada consta’ e ficar por isso mesmo. Tem que dar mais um passo, que é a cobrança na dívida ativa e o processo administrativo para encerrar o contrato”, frisou Brito.

A associação também quer ver sanada outra dívida, nesse caso, a do rateio das despesas de limpeza e manutenção do espaço.

Atualmente, nove comerciantes estão em débito com essa despesa, que já chegou a R$ 250 mil e atualmente está próxima de R$ 200 mil.

“Proporcionalmente ao que estava desde 2017, quando ninguém tomava atitude, agora acreditamos que tanto o rateio, quantos os aluguéis devem ser pagos ou negociados. Não tem necessidade de pagar à vista, pode pagar parcelado, mas pelo menos pague, senão outra pessoa vai ter que pagar a conta e é injusto”, declarou Brito.

Há pelo menos duas semanas, a reportagem tenta ouvir o secretário Ed Pereira, para entender, em detalhes, as ações que a pasta está adotando para acabar com a inadimplência e demais irregularidades no Mercado. Embora esteja agindo para solucionar os problemas, o secretário não atende à reportagem.