Ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Guaraciaba são condenados por rachadinha

O ex-prefeito e o ex-vice-prefeito de Guaraciaba, no Oeste de Santa Catarina, foram condenados pela prática do crime de rachadinha. Roque Luiz Meneghini (PSD) e Vandecir Dorigon (PSL) tiveram os direitos políticos suspensos, deverão pagar multa e foram proibidos de fazer contrato com o Poder Público. A informação foi repassada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

O ex-prefeito e ex-vice-prefeito foram condenados por rachadinha em Guaraciaba. — Foto: Prefeitura de Guaraciaba/Reprodução/ND

Conforme a denúncia do MPSC, os políticos exigiam parte do salário de servidores comissionados como condição para permanência no exercício da função no período em que ocuparam os cargos, entre 2013 e 2020.

Ambos os réus tiveram suspensos os direitos políticos — Meneghini por 4 anos e Dorigon, que já possuía condenação por improbidade administrativa por outros fatos, por 5 anos. A multa será no valor equivalente a 10 vezes a remuneração dos cargos.

Segundo a investigação, que contou com coleta de documentos e relato de testemunhas, no período em que estiveram à frente dos cargos, entre 2013 e 2020, eles montaram um esquema de contribuições mensais e obrigatórias. A imposição feita aos servidores ocupantes de cargos em comissão era a condição para permanência no exercício da função pública.

Na apelação, a Promotoria de Justiça argumenta que os réus se aproveitaram dos cargos para exigir dos servidores pagamentos mensais no importe de 5% ou 10%.

O Ministério Público ainda sustentou no recurso que não há título legal que autorize a cobrança de tais valores, de modo que não há legitimidade na cobrança e tampouco poderia ser exigência partidária.

“O valor, que era pago pelos servidores comissionados, era compulsório, mensal e era condição para que permanecessem no trabalho”, enfatiza a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes na apelação.

O MPSC sustentou que os atos praticados pelo ex-prefeito e o ex-vice-prefeito se enquadram como improbidade administrativa, já que os réus teriam enriquecido de forma ilegal. Porém, cabe recurso da decisão.

Roque e Vandecir foram procurados pela reportagem do portal ND+, tanto por telefone como por mensagem, mas até às 14h30 desta terça-feira (11), não obtivemos resposta. Vandecir é o atual prefeito do município, em função disso a assessoria da prefeitura foi procurada e também não se posicionou.

O que é rachadinha?

A prática de rachadinha é o desvio de salário de funcionários, configura crime de corrupção pelo repasse de parte dos salários de assessores para o parlamentar ou secretário a partir de um acordo pré-estabelecido ou como exigência para a função.