Programa Universidade Gratuita passa por reformulação

O Programa Universidade Gratuita passou por grandes mudanças em 2025. O governador Jorginho Mello sancionou as alterações para melhorar o programa. Em 2024, 41.727 estudantes se beneficiaram, com um investimento de quase R$ 507 milhões.

O secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, destacou que essas mudanças tornarão o programa ainda mais eficiente para os estudantes de Santa Catarina. A principal alteração é a contrapartida do estudante. Agora, ele só precisará prestar a contrapartida após a conclusão do curso superior. Cimadon explicou que essa mudança trará benefícios ao Estado. “Após a formatura, os estudantes irão atuar como profissionais, aplicando seus conhecimentos”, afirmou.

Vale lembrar que o Universidade Gratuita é o maior programa estadual de formação superior do Brasil. Ele apoia as instituições fundacionais, que atuam no Estado há muitos anos e não têm fins lucrativos.

Principais mudanças 

Primeiramente, o programa reservará 5% das vagas para pessoas com deficiência hipossuficientes. Além disso, as instituições de ensino superior (IES) poderão oferecer uma bolsa integral ou duas de 50%, caso o orçamento de gratuidade se esgote.

Outro ponto importante é que o estudante prestará a contrapartida somente após a formatura. Ele cumprirá até 480 horas em um prazo de até dois anos. O programa também será utilizado apenas para a primeira graduação do estudante, com recursos do Universidade Gratuita ou do Fundo de Apoio à Educação Superior Catarinense (FUMDESC).

Além disso, as IES devem promover programas de formação continuada para os profissionais da educação da rede pública estadual, com uma carga horária mínima de 60 horas semestrais.

Mudanças no FUMDESC

O Fundo Estadual de Apoio à Educação Superior também sofreu alterações. A partir de 2025, o fundo se chamará FUMDESC. As novas regras exigem que as IES participantes provem o credenciamento regular no MEC até 31 de dezembro de 2023. Além disso, as instituições credenciadas a partir de 2024 precisarão comprovar funcionamento no Estado por pelo menos 10 anos.

Outro ponto relevante é que os estudantes devem usar o financiamento do Universidade Gratuita ou do FUMDESC para a primeira graduação. Além disso, 5% das vagas se destinarão a pessoas com hipossuficiência.

Outras mudanças no FUMDESC:

• Em primeiro lugar, a distribuição de 50% ou mais dos recursos para um único curso de graduação será proibida.
• Os profissionais da educação da rede pública deverão realizar 20 horas de formação continuada.
• Os recursos excedentes do FUMDESC serão direcionados para o Programa Universidade Gratuita.
• Por fim, a contrapartida dos estudantes será obrigatória após a formatura, em todo o território catarinense. O prazo para cumprimento será de até dois anos.

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