Palestra de ministro do STF e Comenda marcam 1º dia do Congresso Qualifica

O Congresso Estadual do Programa Qualifica iniciou nesta segunda-feira (17) com a entrega da Comenda Defensores dos Direitos Políticos da Mulher Catarinense e com a palestra do ministro André Luiz de Almeida Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com presença de 450 pessoas. 

Antes das homenagens e da palestra do ministro, representantes das instituições parceiras falaram aos participantes e deram início às atividades do Congresso Qualifica, destinado ao aprimoramento da atuação parlamentar e da gestão pública de candidatos eleitos recentemente e suas equipes. 

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, agradeceu ao ministro André Mendonça por aceitar participar do congresso e complementou: “Hoje, o Projeto Qualifica inicia uma nova etapa para contribuir na qualificação dos candidatos eleitos, mediante a disseminação do conhecimento e das boas práticas administrativas. Aprimorando a gestão municipal, prevenindo irregularidades, desenvolvendo uma visão ampla e integrada da administração, no sentido de favorecer a reflexão e o debate sobre a ética pública, a transparência, a eficiência e a responsabilidade dos gestores e legisladores municipais. Esse é o caminho seguro para a valorização e reconhecimento dos que exercem o mandato popular”. 

Na ocasião, a desembargadora Maria do Rocio também lançou o seu novo livro “O Municipalismo Ressuscitado das Urnas Eletrônicas”, que tem os direitos cedidos ao TRE-SC, com exemplares distribuídos às autoridades presentes na mesa de abertura. 

Entrega da Comenda Defensores dos Direitos Políticos da Mulher Catarinense

A presidente do TRE-SC também foi responsável pela entrega da Comenda Defensores dos Direitos Políticos da Mulher Catarinense, ao lado do desembargador Carlos Alberto Civinski, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SC, e a desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, juíza substituta do pleno do TRE-SC, diretora da EJESC e coordenadora do Programa Qualifica. 

Instituída pela portaria nº 10, de 11 de fevereiro de 2025, do TRE-SC, a homenagem é concedida pelo Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial da instituição e também faz parte do Projeto Acorda Mulher. Com o objetivo de reconhecer pessoas — físicas ou jurídicas — que tenham feito ações relevantes em defesa da garantia da maior participação feminina na esfera pública e política, a Comenda foi entregue à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e à empresa Engie Brasil Energia. 

O reconhecimento da Alesc foi motivado pelo projeto Caravana de Inclusão das Mulheres na Política, que visa incentivar a participação de mulheres em espaços públicos de decisão, com ações em diversas macrorregiões de Santa Catarina. O presidente da Alesc, deputado estadual Júlio Cesar Garcia, chamou a ex-deputada estadual Marlene Fengler para receber a comenda ao seu lado: “Eu vou me permitir quebrar o protocolo e fazer justiça a uma pessoa que contribuiu muito para esse evento e que, na direção da Escola do Legislativo, tem uma contribuição inestimável para a participação da mulher na política”. 

Para receber a comenda destinada à Engie Brasil Energia, subiram ao palco Luciana Nabarrete, diretora de pessoas, processos e sustentabilidade, e Cristina Riggenbach, diretora jurídica. Ambas receberam as homenagens em nome de Eduardo Sattamini, diretor-presidente da empresa. 

Ministro André Mendonça fala sobre indicadores da boa governança pública

A palestra inaugural do Congresso Qualifica foi feita pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça, do STF e TSE, sobre “A boa governança pública e seus indicadores”. Ao abordar o tema, Mendonça falou a um auditório lotado por agentes públicos, — vereadores, prefeitos, vices e seus respectivos assessores e secretários, — sobre a origem desse movimento e como ele foi fundamentado em três fases: decisões com base em medidas técnicas democráticas; participação do povo nas decisões; e, entrega de resultados. 

Paralelamente, o ministro também destacou os três sinais da má governança: ineficiência; falta de articulação, com poderes brigando entre si e não resolvendo o problema do cidadão; e, corrupção. 

Com uma fala direcionada às atuações nos municípios, seja por prefeitos, vices ou vereadores, o ministro André Mendonça ressaltou que a boa governança deve ser praticada individualmente por cada agente político e pode ser elencada por três R’s: responsabilidade, relacionamento e resultados. 

Responsabilidade: o bom político precisa ter responsabilidade fiscal, responsabilidade jurídica e responsabilidade política; 

Relacionamento: os interesses são múltiplos, mas há pontos de convergência para que o representante trabalhe em transformar a vida das pessoas: “Se relacione com o povo, essa é sua essência. Mas, mais que isso, dialogue com as instituições. Aja com integridade e se relacione com a oposição. Ter opiniões diversas faz parte da democracia”, reforçou Mendonça.  

Resultado: “Tem que entregar resultado. Estabeleça suas metas, quais entregas você quer fazer. Seja inovador, proativo, trabalhe numa perspectiva com a burocracia meritocrática, onde quem trabalha mais ganha mais, quem entrega mais resultado, tem melhor compensação financeira”, explica o ministro.

“O cidadão depositou a confiança nos senhores para serem os melhores prefeitos e melhores vereadores de suas cidades. Não deixem que interesses individualísticos rompam essa relação de confiança que o povo deposita em vocês. Peço que vocês sintam o dever, o dever de bem servir o povo. Eu sei que eu não sou o super-homem, vocês também não são, mas, preservem a confiança. Sejam dignos de bem servir ao nosso povo”, finalizou o ministro André Luiz de Almeida Mendonça, do STF e TSE. 

Autoridades presentes no evento

Além do ministro André Mendonça do STF e TSE, a mesa de abertura do Congresso Estadual do Programa Qualifica foi composta pelos representantes das instituições parceiras do evento: Julio Garcia, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, presidente do TRE-SC, sub-procurador-geral de Justiça para assuntos institucionais Paulo Antônio Locatelli, representando Fábio de Souza Trajano, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Aderson Flores, conselheiro representante e relator temático da Segurança Pública, representando Herneus de Nadal, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC); Estêner Soratto, prefeito de Tubarão e segundo vice-presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam); e, Marcilei Vignatti, vereadora de Chapecó e presidente da Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

A mesa também contou com: desembargador Eduardo Galo Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), representando o desembargador Francisco Oliveira Neto, presidente da instituição; Cláudio Valentim Cristani, procurador regional eleitoral de Santa Catarina; advogado Juliano Mandelli Moreira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional de Santa Catarina (OAB-SC). 

Membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina também estiveram presentes no evento, assim como, representantes das seguintes instituições: Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC); Tribunal de Contas da União em Estado de Santa Catarina (TCU-SC); Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Procuradoria-Geral de Contas do Estado de Santa Catarina (PGC-SC); e, Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP-SC).

Programação do Congresso Estadual do Programa Qualifica

Com dois dias de atividades, os conteúdos do Congresso Qualifica são preparados por representantes das instituições parceiras: TRE-SC, Alesc, MPSC, TCE/SC, Fecam e Uvesc. Clique aqui para conferir a programação para o segundo dia do evento.

O que é o Programa Qualifica

O Qualifica é um programa interinstitucional que reúne TRE-SC, Alesc, MPSC, TCE/SC, Fecam e a Uvesc. O programa foi criado em 2016. No ano seguinte, ganhou o concurso “Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais”, na categoria “inovação”. O sucesso da primeira edição colaborou para ter sido realizado novamente em 2020 e, agora, em 2025, o Qualifica retorna com um novo viés, com regras estipuladas pela Resolução TRE-SC n. 8.079/2024.

Os três eixos do programa (Qualificação, Excelência e Colaboração em Rede) foram criados para que, além da capacitação dos agentes políticos, o conhecimento sobre o aprimoramento da gestão pública também seja colocado em prática nos municípios. Além disso, o projeto possibilita que o sucesso das experiências possa ser compartilhado entre as cidades catarinenses. 

Eixo 1: Qualificação 

Ações de desenvolvimento e capacitação para o aprimoramento do agente público e de sua equipe, com referência nas competências transversais de um setor público de alto desempenho, por meio de cursos, oficinas de debates, palestras, congressos, simpósios e similares.

Eixo 2: Excelência

Implantação de conjunto de processos e ações, com base em metodologias de inovação e com foco na melhoria da qualidade da gestão municipal, dos serviços públicos e das práticas legislativas, considerando a geração de valor para os usuários, a visão sistêmica e de futuro, a gestão para resultados e a gestão de riscos, destacando-se o Programa de Residência em Gestão Municipal (PRGM).

Eixo 3: Colaboração em Rede

Promoção da troca de experiências entre pessoas e unidades administrativas, fomentando iniciativas e favorecendo a governabilidade por meio da diversidade de saberes e da construção de consensos.