Você sabe qual é o papel do Conselho Municipal de Educação?

Você já imaginou como seria a sala de aula sem o professor? Assim como o educador é um mediador entre o estudante e o conhecimento, é necessário que haja um intermediário que garanta o funcionamento da educação nos municípios. Foi pensando nisso que o Conselho Municipal de Educação foi criado.

Encontro dos conselheiros do Conselho Municipal de Navegantes – Foto: COMEN/Divulgação/its Teens

Por meio de leis educacionais e parte do PNE (Plano Nacional de Educação), essa instituição passou a existir para assegurar que as políticas públicas cumpram o seu papel e que a educação do município continue crescendo com qualidade e forme cidadãos competentes e preparados para o futuro.

Essa criação não é obrigatória em todos os municípios, entretanto, em Navegantes, o Conselho Municipal de Educação faz parte da lei do sistema municipal de ensino da cidade, como um órgão da educação da Secretaria Municipal de Educação, desde 2013.

O que é o Conselho Municipal de Educação?

Com o papel de atuar como um mediador entre a população e os gestores da Educação Municipal, o conselho é um órgão que auxilia no controle da administração de ensino nos municípios, visando à melhoria do ensino e à contribuição do fortalecimento da democracia nas políticas públicas.

Para isso, a corporação conta com uma equipe de representantes de diferentes segmentos da sociedade e de instituições diversas. Além da Secretaria Municipal, os conselheiros também são servidores das Redes Estadual, Municipal e particular de ensino, da Apae, do Conselho Tutelar, da APP (Associação de Pais e Professores) das escolas e outras organizações não governamentais.

O intuito dessa diversidade de representações é garantir que diferentes opiniões sejam ouvidas e que o órgão seja um espaço aberto para debates que buscam atender às solicitações da população.

O que faz o Conselho Municipal de Educação?

• Normatizar: desenvolve normas que complementam e adaptam as determinações das leis federais e estaduais para os municípios.
• Deliberar: autoriza ou veta o funcionamento de escolas municipais e privadas, legaliza cursos e faz a deliberação do currículo escolar.
• Consultar: responde dúvidas e questionamentos dos gestores e da sociedade. Essas consultas são consolidadas por meio de pareceres.
• Fiscalizar: acompanha, examina, monitora e avalia a execução de políticas públicas e o desempenho do sistema municipal de ensino.
• Mobilizar: executa a efetiva mediação entre a população e os gestores, estimulando a participação e o compromisso de todos para promover os direitos educacionais e da cidadania.
• Indicar: gera políticas públicas pensadas para melhorar a qualidade da educação do município.

Nomeação e duração dos mandatos: como isso é feito?

A nomeação dos conselheiros que fazem parte do Conselho Municipal de Educação acontece por indicação das entidades que ali serão representadas pelo titular e pelo suplente. A mesa diretiva do conselho é composta por um presidente, um vice-presidente e uma secretária executiva.

O mandato tem duração de quatro anos, já que a continuidade das atividades poderia ser prejudicada caso a troca acontecesse em curto período de tempo. O contrário também pode acontecer: em mandatos muito longos, a atualização das mudanças educacionais locais poderia não ser feita adequadamente.

É ideal que o início do encargo dos conselheiros não coincida com o final do mandato dos dirigentes executivos, para assim garantir a perpetuidade dos trabalhos já realizados e a sequência das decisões tomadas.