Conselho Universitário aprova comissão para encaminhar recomendações da Comissão Memória e Verdade

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou a criação de uma comissão para dar encaminhamento às recomendações apresentadas no relatório final da Comissão Memória e Verdade (CMV) da UFSC. A CMV foi instituída em 2014 e, no dia 25 de setembro de 2018, apresentou ao Conselho o seu relatório final, que após debate intenso foi aprovado por unanimidade.

O relatório da CMV contém 12 recomendações ao próprio CUn e à administração da Universidade, que serão analisadas pela nova comissão com vistas à sua implementação. Uma das recomendações debatidas no CUn foi a de reavaliação, pelo Conselho Universitário, “das homenagens dadas anteriormente àqueles que praticaram comprovadamente denunciações e perseguições durante a ditadura civil-militar”.

A solicitação foi encaminhada ao CUn pelo professor Jean Marie Farines, que coordenou a CMV, em nome da diretoria do Instituto Memória e Direitos Humanos da UFSC (IMDH). “Essas recomendações, além de propiciarem as condições necessárias para a devida divulgação dessa parte ocultada da história da UFSC, reivindicam que se promova justiça aos perseguidos e injuriados neste período e também apontam para algumas ações como a de não se prestar homenagem a quem perseguiu, denunciou, feriu ou ajudou a ferir os Direitos Humanos durante a ditadura civil-militar”, apontou o professor Farines no documento.

“UFSC Explica: golpe de 64”: três pesquisadores explicam o assunto

Como forma de contribuir para esclarecimento do tema,  a Agência de Comunicação (Agecom) da Universidade lançou nesta sexta-feira, 31 de março, mais um episódio do UFSC Explica, série de vídeos que aborda diferentes temas. O “UFSC Explica: golpe de 64” entrevistou três pesquisadores renomados no tema que tratam da ditadura civil-militar com perda de direitos civis, perseguições, torturas e mortes. O dia 1º de abril de 1964 é uma cicatriz na história do país. Chamado por muitos de “revolução”, o movimento golpista promovido por parte da sociedade civil e um grupo de militares durou 21 anos. Assista ao vídeo abaixo.

Acervo da Memória e dos Direitos Humanos

Algumas das recomendações do relatório da CMV já foram encaminhadas, tal como a publicação de um livro, pela Editora da UFSC, com o conteúdo do Relatório Final. O livro “Memórias reveladas da UFSC durante a ditadura civil-militar”, organizado por Jean-Marie Farines, Laura Tuyama e Marli Auras, foi publicado em e-book e versão impressa pela Editora da UFSC (Edufsc) em 2021. O trabalho de pesquisa da Comissão Memória e Verdade da UFSC também forneceu subsídios para outra obra: “Pensamentos, palavras e obras: Henrique da Silva Fontes”, organizado por Marli Auras e Armen Mamigonian, publicado pela Edufsc em 2016.

A criação de um Acervo da Memória e dos Direitos Humanos é outra recomendação que já recebeu atenção da Universidade. No final de 2017, o então reitor Ubaldo Cesar Balthazar instituiu a Comissão do Acervo sobre Direitos Humanos, através da Portaria nº 2.827/2017/GR. A Comissão Memória e Verdade da UFSC recolheu durante todas as suas atividades um acervo de aproximadamente 1 TB (terabyte) contendo mais de 50 vídeos e áudios, cerca de 2.500 imagens e documentos digitalizados.

Os nomes indicados inicialmente para compor a comissão para encaminhamento das recomendações da CMV foram os de Daniel Ricardo Castelan, presidente; Paulo Pinheiro Machado (CMV); Jean-Marie Farines (CMV); Carmen Maria Olivera Muller (CUn – CCA); Larissa Gabriela Wentland e Lucas Eduardo Brum de Matos Rigoli Gonçalves, como representantes do DCE, e Luiz Felipe Souza Barros de Paiva como representante da APG. Também serão indicados para a comissão dois servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) eleitos representantes da categoria no CUn, sendo um titular e um suplente.

A equidade de gênero e raça na composição das comissões foi uma demanda apresentada pelas conselheiras Miriam Grossi e Iclícia Viana. Neste sentido, a conselheira Luísa Nunes Estácio afirmou que poderia ser a representante da APG na comissão, em lugar do conselheiro Luiz Felipe, e a professora Thainá Castro também se disponibilizou. Alguns conselheiros manifestaram interesse em participar e o Conselho Universitário aprovou a possibilidade de ampliação da comissão.