Mensageiro: Serrana muda nome e vence nova licitação em cidade com prefeito preso

A Serrana Engenharia, empresa de saneamento investigada na Operação Mensageiro, mudou de nome. Agora chamada Versa Engenharia Ambiental, a companhia, que atende várias cidades do Estado onde há suspeitas de corrupção, afirma que a mudança ocorreu “após profunda revisão” de valores e propósito, além de dar “início a um novo momento”.

A mudança de nome veio acompanhada de uma nova licitação vencida nesta segunda-feira (10), para a coleta de lixo em Bela Vista do Toldo, no Norte de Santa Catarina. O município teve o prefeito preso pela operação, que investiga prefeituras e a Versa por suspeita de articular um esquema de propinas em troca de vantagens em licitações no Estado.

Contrato estabelece que a empresa será a responsável por coleta de resíduos sólidos e domiciliares no município – Foto: Divulgação/ND

De acordo com um documento obtido pelo Grupo ND, a licitação foi vencida pela Versa Engenharia Ambiental Ltda, antiga Serrana, que ofereceu seu serviços por R$ 515 mil. O contrato estabelece que a empresa será a responsável por coleta de resíduos sólidos e domiciliares no município.

A ata da sessão de lances que definiu a licitação mostra que a antiga Serrana venceu com uma diferença de R$ 27.400 para a segunda colocada, que fez uma oferta final de R$ 542.400 mil.

Apesar da mudança de nome, a antiga Serrana afirmou em nota que nada muda nas “demais informações referentes aos dados cadastrais, como CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal e endereço físico”.

A prefeitura de Bela Vista do Toldo afirmou que a decisão passará pelo atual prefeito, Alfredo Cezar Dreher, e pelo departamento jurídico da administração municipal, que irá avaliar se há complicações em uma mesma empresa vencer a licitação com outro nome.

Em 31 de março, o município emitiu um termo de “cancelamento unilateral” que encerrava o contrato de iluminação pública com a Serrana.

Segundo a investigação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), os contratos da Serrana com Bela Vista do Toldo começaram em 2011 e, até 2022, a prefeitura pagou para a empresa investigada R$ 1,5 milhão em serviços públicos. Ao todo, cidades da região Norte que tiveram uma relação duradoura com a Versa Engenharia assinaram ao menos R$ 121 milhões em contratos.

O prefeito de Bela Vista do Toldo foi preso pela a Operação Et Pater Filium, que, conforme o Ministério Público, desencadeou a Operação Mensageiro. Por decisão judicial, o Grupo ND está proibido de falar o nome do político em qualquer reportagem, pois ele assinou acordo de delação premiada com o MPSC.

Com novo nome, Serrana voltou a atuar também em Papanduva

A Serrana recuperou na última semana o contrato de serviço no município de Papanduva, Norte do Estado, após ter suas atividades suspensas pela prefeitura. A empresa passa agora a atuar no município com o novo nome.

A administração municipal havia feito a contratação emergencial, sem licitação, de uma nova empresa para a coleta de resíduos, pois trata-se de serviço essencial.

A defesa da Serrana entrou com um mandado de segurança solicitando o retorno das atividades. Nele, a empresa alegou que, a despeito da investigação do Ministério Público e as prisões preventivas de prefeitos catarinenses, “não existe medida cautelar que impeça o grupo de prosseguir na execução de contratos públicos municipais ou participar de licitações”.

Ao recorrer ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), a empresa conseguiu, no último dia 29, uma liminar com autorização para continuar sua atuação no município de Papanduva, onde deve voltar a operar nesta semana. Procurada pela reportagem do Grupo ND, a prefeitura do município não se manifestou.