Acordo milionário encerra ação trabalhista de 15 anos em SC

Uma ação coletiva que tramitava há 15 anos na Justiça do Trabalho de Santa Catarina chegou ao fim com um acordo no valor de R$ 37 milhões. A conciliação foi promovida pela 2ª Vara do Trabalho de São José, beneficiando 297 professores de uma universidade privada.

Sede da Justiça do Trabalho em São José – Foto: Divulgação/ND

A disputa teve início em 2006, quando alterações na carga horária dos docentes, como a ampliação do semestre letivo de 15 para 20 semanas e a mudança na duração da hora-aula de 50 para 60 minutos, resultaram em redução salarial.

Três sindicatos – o Sindicato Intermunicipal dos Professores no Estado de Santa Catarina, o Sindicato dos Professores de Florianópolis e Região e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul de SC – moveram a ação em defesa dos docentes.

Em 2009, a juíza Julieta Elizabeth Correia de Malfussi proferiu a sentença inicial, condenando a universidade ao pagamento de diferenças salariais retroativas a agosto de 2006. Após anos de recursos, a decisão transitou em julgado em setembro de 2022.

O acordo foi mediado pelos juízes Miriam Maria D’Agostini e Charles Baschirotto Felisbino, que realizaram três audiências de conciliação.

Pelo acordo, o valor será pago em três parcelas: a primeira até 15 de janeiro de 2025, a segunda em janeiro de 2026 e a última até 10 de dezembro de 2026. Os depósitos serão feitos nas contas dos sindicatos, responsáveis por repassar os valores individualmente.