Deputado Zé Trovão defende o PL do marco temporal: ‘segurança jurídica’

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Autor do requerimento que resultou na urgência para tramitação do projeto que define o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o deputado catarinense Zé Trovão (PL) defende que a determinação daria segurança para o campo e iria garantir o direito de propriedade de agricultores que já ocupavam as terras…. Continue lendo