Escolas municipais de SC têm segurança falha e são hostis à pessoas com deficiência, aponta TCE

O TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) divulgou nesta quarta-feira (10) a conclusão de uma auditoria realizada pelo órgão em 20 escolas da rede municipal no Estado distribuídas em 14 municípios. O estudo aponta que quase todas as unidades analisadas não são acessíveis às pessoas com deficiências e têm falhas na segurança.

Auditoria apurou situação de 20 instituições de ensino municipais de Santa Catarina – Foto: Pexels/Ilustrativa/Reprodução/ND

As visitas ocorreram de 24 a 26 de abril nos municípios de Agrolândia, Anchieta, Araranguá, Içara, Jaguaruna, Laguna, Lontras, Santa Terezinha do Progresso, São Domingos, São Francisco do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urussanga e Vidal Ramos. A escolha teve como base o Censo Escolar 2022 e o Índice do ICMS Educação.

“Em 19 dessas escolas, os banheiros não têm adaptação, em 18 são as salas de aula que carecem de espaços adequados para se chegar até elas ou para usá-las, e em 14 a área de alimentação está inadequada para pessoas com deficiência”, destaca TCE catarinense.

Além diss0, 50% das instituições visitadas pela Operação não contam com sistemas de segurança como controle eletrônico de entrada, sistema de alarme ou aplicativo para acionar a Polícia Militar. Das 20 escolas, 14 não têm câmeras de segurança e 13 estão sem vigilância ou ronda.

Os trabalhos foram realizados durante o mês de abril e fazem parte da Operação Educação. A força-tarefa é realizada pelos tribunais de contas de todo o país com o objetivo “de traçar um panorama da infraestrutura escolar pública nacional”.

Há ainda outros problemas de segurança: falta de grades em muros, permitindo o acesso de pessoas não autorizadas; ferragens de construção próximas aos alunos; brinquedos infantis com metais expostos, como pregos; pisos em cimento áspero, que podem machucar em caso de queda; e classes multisseriadas (mais de um ano escolar por sala).

Escolas têm problemas estruturais

A auditoria também identificou problemas estruturais como banheiros em más condições, problemas na estrutura dos telhados; buracos nos forros das cozinhas, janelas quebradas e remendadas por plásticos, com o agravante de ser em região fria do Estado e com a proximidade do inverno.

Das 20 instituições visitadas:

• 18 não tinham hidrante;
• 18 não tinham biblioteca;
• 17 não tinham sala de informática com computadores para os alunos;
• 17 não possuem botão de pânico ou sistema de alerta de segurança;
• 14 não possuem câmeras de segurança; 13 não possuem vigilância particular ou rond;
• 12 estão com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) fora da validade;
• 12 não possuem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária; e
• 11 não têm nenhum sistema de segurança.

“A infraestrutura escolar adequada é fator que comprovadamente contribui para a melhoria da qualidade da educação. Os resultados obtidos devem ser objeto de ações de controle externo pelo nosso Tribunal”, afirma o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da Educação no Tribunal de Contas.