Indígenas bloqueiam BR-101, na Grande Florianópolis, em protesto contra o PL 490

Grupo é contrário ao Projeto de Lei 490 que altera a legislação para a demarcação de terras indígenas. Protesto em SC nesta terça-feira
Willian Sabino/NSC TV
Um protesto bloqueia os dois sentidos BR-101 em Palhoça, na Grande Florianópolis, na manhã desta terça-feira (30). O grupo é contrário ao Projeto de Lei 490 que altera a legislação para a demarcação de terras indígenas.
A manifestação acontece na altura do km 233, próximo da Terra Indígena Morro dos Cavalos. No local, indígenas e apoiadores carregam faixas e queimaram pneus em um dos sentidos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local negociando para que o protesto se encerre. Até às 10h40, os dois sentidos da rodovia estavam bloqueados, sendo liberado o sentido sul da pista.
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Protesto na BR-101 nesta terça-feira
Willian Sabino/NSC TV
O texto em que o grupo é contrário teve a urgência aprovada na quarta-feira (24) e pode ser votado nesta terça pela Câmara dos Deputados. Além de Santa Catarina, há atos registrados em São Paulo nesta manhã.
Grupo coloca fogo em pneus espalhados na rodovia
Willian Sabino/ NSC TV
O que prevê o projeto de lei 490/2007?
O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.
Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.
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