Justiça manda suspender processo de cassação do prefeito de Itajaí

Um despacho da Justiça mandou suspender a votação que deveria ser feita nesta quinta-feira (1º) do processo que pedia a cassação do prefeito Volnei Morastoni (MDB) por suposto crime de improbidade administrativa.

Justiça manda suspender processo de cassação do prefeito de Itajaí – Foto: Reprodução/ND

Para a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, não foi assegurado o prazo defesa da chapa e discussão sobre a legalidade do pedido de cassação.

O pedido ajuizado pela defesa do prefeito “narra que foram praticadas ilegalidades durante a tramitação do recebimento da denúncia, diante da inexistência de infração político-administrativa, ausência de justa causa e quórum insuficiente para recebimento da denúncia”.

O processo seria votado nesta quinta-feira (1º), após a Comissão Processante dar parecer pelo arquivamento da denúncia. A Câmara de Vereadores confirmou a suspensão da sessão extraordinária.

O mandado de segurança ordena a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante até a apreciação da liminar da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A denúncia, apresentada no começo de maio, afirmava que houve improbidade administrativa porque o prefeito, durante licença médica, continuou recebendo o salário do cargo eletivo.

No parecer da Comissão, o relator Douglas Cristino (PDT) apresentou os principais pontos da defesa do prefeito e do vice-prefeito, decidindo pelo não acolhimento das teses da denúncia, alegando “perceptível erro de análise, com inépcia da inicial em relação à prática de crimes; com denúncia genérica; com ilações que fogem ao conteúdo da legislação local, que permite em sua interpretação a autorização do percebimento de subsídios da forma com a qual o senhor prefeito foi remunerado”. Com isso, o relator indicou o arquivamento da denúncia.