O Governo Federal tenta reverter a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou o projeto de lei do marco temporal para terras indígenas. Articuladores políticos do presidente Lula tem conversado com senadores para evitar uma nova derrota no Congresso.

Texto que aprova esta lei foi aprovado na terça-feira (30) na Câmara dos Deputados e foi para o Senado – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Reprodução/ND

As informações são do Portal R7. O marco temporal defende que os povos indígenas têm o direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data da promulgação da atual Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Marco temporal tem tramitação mais lenta no Senado

O texto que aprova esta lei foi aprovado na terça-feira (30) na Câmara dos Deputados e foi para o Senado, onde deve ter uma tramitação mais lenta.

Os senadores pretendem avaliar a medida em comissões antes de envia-la para análise em plenário com regime de urgência, como aconteceu na Câmara.

“Prudência é submeter à comissão antes de submeter ao plenário, permitindo a quem queira debater o tema que também debata no Senado”, disse o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A bancada ambientalista também considera segurar a votação até que haja uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, em um julgamento marcado para a próxima quarta-feira (7). O relator da ação, ministro Edson Fachin, por sua vez, já votou contra a tese do marco temporal.

Se agricultores deixarem terras a indígenas, alguém tem que pagar conta, diz secretário de SC

Os efeitos da revisão do marco temporal — que regulamenta a demarcação de terras indígenas — no STF (Supremo Tribunal Federal) foram discutidos em uma audiência na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) em 15 de maio.

O encontro de cerca de duas horas reuniu agricultores, prefeitos e deputados, que alegaram que o julgamento ameaça propriedades no Estado. Representantes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) em SC afirmaram que não foram convidados para a discussão.

Segundo a Alesc, parte das áreas que poderão ser reivindicadas por povos indígenas — caso o marco temporal seja revisto — é hoje ocupada por pequenos agricultores que possuem terras de sucessão familiar escrituradas desde a primeira metade do século passado.

Conforme o deputado estadual Mauro de Nadal (MDB), a discussão baseou um documento que será enviado ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e aos ministros do STF.

O senador Jorge Seif (PL) classificou a possível derrubada do marco temporal como “arbitrariedade, retrocesso e desrespeito”.

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, afirmou que irá defender o atual marco temporal na audiência do STF.

O secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, disse que está concluindo um levantamento dos bens das áreas que podem ser demarcadas, visando ao pagamento de eventuais indenizações aos proprietários.

“Os agricultores não querem deixar suas terras, mas se isso acontecer, alguém tem que pagar essa conta.”