Arrecadar mais sem aumentar tributação é desafio em Florianópolis, diz secretária

Secretária da Fazenda de Florianópolis desde março, a contadora Michele Roncaglio diz que está acompanhando a gestão fiscal e “mapeando riscos e indicadores essenciais” para garantir o cumprimento dos compromissos e realização de investimentos.

Michele Roncaglio, secretária da Fazenda de Florianópolis – Foto: Divulgação/ND

Ex-secretária-adjunta da Fazenda na gestão Carlos Moisés, Michele diz que um dos desafios é fazer com que os serviços públicos oferecidos à população acompanhem a evolução populacional da Capital, que recebe pessoas atraídas pela qualidade de vida e pelas oportunidades de negócios.

‘Tem que fazer esse crescimento refletir também na arrecadação, sem aumentar a tributação. Avaliamos que as receitas estão se comportando positivamente, mas não no ritmo necessário para atender às diversas demandas”, disse Michele à coluna.

Como avalia a situação das contas públicas municipais, levando em conta a arrecadação e as despesas?
A demanda por serviços e investimentos públicos é constante, sobretudo numa cidade com crescimento populacional maior do que outras, onde as pessoas buscam morar e empreender.

Florianópolis, então, tem que fazer esse crescimento refletir também na arrecadação, sem aumentar a tributação. E esse é um dos nossos desafios. Avaliamos que as receitas estão se comportando positivamente, mas não no ritmo necessário para atender às diversas demandas.

No primeiro bimestre, por exemplo, já sentimos impacto de 19% de queda no repasse da cota do ICMS por parte do Estado, em função da diminuição da alíquota de combustível e energia elétrica, por exemplo, e isso tem que ser compensado com a geração de outras receitas. Em arrecadação as ações raramente são imediatas, mas precisam ser construídas.

O governador Jorginho Mello diz que o cenário pós pandemia exige austeridade nos gastos públicos – ele lançou inclusive um plano de ajuste fiscal. Como vê a situação na Capital depois da Covid-19?
Austeridade na gestão pública para fazer mais com menos, e com responsabilidade, é imprescindível – sobretudo numa gestão que deseja e vem fazendo entregas essenciais à população, como vem sendo a gestão do prefeito Topázio Neto. Afinal, para investir precisam ser revistos constantemente os gastos, separando os essenciais, os que possam ser realocados, etc.

Além disso importante relembrar que estamos em meio a debates de reforma tributária e há modelos em discussão que impactam negativamente nas finanças municipais, e independentemente disso, constantemente temos decisões que penalizam a arrecadação municipal e estadual sem compensação necessária, enquanto as demandas estão mais presentes, estão na porta do município.

Assim, também no município estamos adotando o acompanhamento da gestão fiscal, mapeando riscos e indicadores essenciais para garantir o cumprimento dos compromissos atuais, realizar investimentos que também deem retorno ao município e estarmos preparados para as turbulências que surgem em função de um pacto federativo que concentra renda na União, enquanto aumentam as demandas por serviços nos municípios.

Uma das pautas aprovadas pela Confederação Nacional dos Municípios é a “atualização permanente dos valores dos programas federais”. É uma questão que preocupa também em Florianópolis?
Preocupa sim. Até porque, na saúde, os recursos do SUS são insuficientes para atender às demandas básicas – temos que complementar o pagamentos dos serviços com recursos próprios municipais para poder oferecer o serviço ao cidadão.

Além disso, muitos serviços vem sendo repassados aos municípios e estados, que são obrigações da União, e o devido recurso de uma hora para outra é paralisado, ou depende de convênios impraticáveis para atender a demanda, fora as vinculações que engessam a utilização do recurso público em si.