Prefeitura de Florianópolis protocola projeto para moradores regularizarem esgoto gratuitamente

A prefeitura de Florianópolis protoclou nesta quarta-feira (21) na Câmara de Vereadores o projeto de lei do “Pacto pelo Saneamento”. O regramento traz uma série de mudanças para o esgotamento sanitário na Capital para regularizar o despejo de esgoto em residências e comércios da cidade, de acordo com o Executivo municipal.

Moradores poderão solicitar laudo para a prefeitura de Florianópolis caso o projeto seja aprovado  – Foto: Arquivo/Tito Pereira/ Trato Pela Lagoa/ Divulgação/ND

Para mudar o cenário de ligações clandestinas de esgoto na cidade e melhorar a saúde e balneabilidade das praias, o pacto “prevê que todo morador apresentará um laudo atestando que sua residência está com o sistema de esgoto regular, seja ligado na rede coletora, ou um sistema individual para locais onde não há rede da Casan”, segundo a prefeitura.

O documento deverá ser assinado por um profissional técnico habilitado e poderá ser solicitado na prefeitura. O Executivo realizará o agendamento gratuitamente. Caso o morador prefirá, poderá contratar profissional particular.

A partir do documento, a Capital fiscalizará as residências por meio de amostragem. Caso aprovado quem não entregar o documento comprovando que não está poluindo, dentro do prazo, terá um acréscimo na sua conta de esgoto ou água, ressalta o Executivo.

Saneamento básico gratuito para moradores de baixa renda

O projeto de lei também permite que a prefeitura de Florianópolis realize obras particulares para moradores regularizarem seu esgoto.

“Para moradores de baixa renda, o município não vai cobrar. Para os demais que solicitarem a obra para a Prefeitura, poderão pagar em parcelas descontadas na conta de água”, destaca o Executivo.

“O projeto também traz uma série de cobranças para a Casan, visando aumentar a cobertura de esgoto. Mas da rua para dentro do terreno particular, é uma obrigação de cada morador. Por isso, entendendo que nem todo mundo tem recursos para investir numa obra, vamos avançar com recurso público porque é para o bem coletivo”, explicou o prefeito Topázio Neto.

Impactos da poluição na Ilha de SC

Duas reportagens especiais do Grupo ND publicadas ao longo do último ano evidenciaram os prejuízos provocados pelas carências de saneamento básico na Ilha de Santa Catarina.

O projeto “Lagoas Ameaçadas da Ilha de Santa Catarina” ressaltou os impactos nestes corpos d’água. Das sete maiores lagoas de Florianópolis localizadas em meios urbanos, três estão gravemento degradas e há ainda outras duas ameaçadas.

Os problemas relacionados ao esgotamento comprometeram com mais intensidade a Lagoa da Conceição, a das Docas e a da Chica.

Cabe destacar também o projeto “Saneamento: Atraso e Desafio”, que detalhou a situação do serviço em todo o Estado.