Pais que transportaram filhos em ‘cela’ em ato contra resultado das eleições respondem ação no MPSC

Caso ocorreu em 2 de novembro. Os menores, uma criança e um adolescente, segundo o MPSC, usavam máscaras do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo jornalista, caso aconteceu em Balneário Camboriú
Jeniffer Prado/oArquivo pessoal
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma representação contra o casal que transportou dois filhos menores de idade na carroceria de um caminhão durante as manifestações contra o resultado das eleições presidenciais. A ação foi divulgada pelo órgão na quarta-feira (19).
O flagrante ocorreu na BR 101, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte, em 2 de novembro. Os menores, uma criança e um adolescente, segundo o MPSC, usavam máscaras do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A 4ª Promotoria de Justiça pediu à Justiça que os pais sejam responsabilizados por descumprir “dolosa ou culposamente os deveres inerentes ao poder familiar”, conforme previsto no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena é multa de três a vinte salários.
O MPSC, também pediu à Justiça um estudo social e avaliação psicológica da família, além de que o casal seja encaminhado a serviços de proteção, apoio e promoção familiar ou a tratamento psicológico, caso seja necessário.
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Jeniffer Prad/ Arquivo pessoal
A representação foi encaminhada na terça-feira (18). O g1 SC procurou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para saber qual é a manifestação da Justiça. Não houve retorno até a última atualização desta matéria.
Para o Promotor de Justiça Alan Boettger, da 4ª Promotoria de Justiça, houve constrangimento dos menores na ação:
“O casal permitiu que os filhos menores fossem colocados em cima de um caminhão, em movimento, numa rodovia federal de alta circulação de veículos automotores, sem qualquer segurança, com a criança e o adolescente literalmente ‘enjaulados’ ou dentro de uma armação que simulava uma ‘cela’, em vestimentas, fantasias e máscaras, representando ou procurando atingir a honra de pessoas públicas”, informou o MPSC.
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