Novo plano diretor delimita 9 áreas para onde Florianópolis deve crescer; entenda

Na última década a população de Florianópolis saltou de 421 mil para 574 mil moradores, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Distribuir o crescimento de forma sustentável e com garantia de qualidade é uma das missões do Plano Diretor de Florianópolis. Entretanto, a votação da revisão que estava prevista para esta segunda-feira (24) foi cancelada por meio de uma decisão judicial.

Áreas estão distribuídas no Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina – Foto: Foto Flavio Tin/Arquivo/ND

A nova versão do Plano Diretor propõe nove áreas distribuídas no Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina, chamadas de AUEs (Áreas de Urbanização Especial), que visam concentrar a população e criar novas centralidades em Florianópolis aliadas à preservação ambiental.

Para construir nessas regiões, os empreiteiros deverão desenvolver um plano de ocupação, chamado de PEU (Plano Específico de Urbanização). No texto enviado à Câmara de Vereadores, a prefeitura de Florianópolis estabelece a ocupação mista dos espaços – não podem ser bairros apenas residenciais, como Jurerê e João Paulo, por exemplo.

O texto também define condicionantes ambientais e proporções mínimas de habitações de baixa renda, média renda e habitações ao mercado, além das áreas de comércio e serviço. De todas as residências, 15% devem ser de interesse social para a população de baixa renda. Parte destas habitações pode ser vendida e parte deve ser entregue ao Município.

AUEs estabelecidas na revisão do plano diretor de Florianópolis – Foto: João Pedro Schneider/UFSC/Divulgação/ND

Segundo o secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, o arquiteto e urbanista Michel Mittmann, até 45% das áreas poderão ser ocupadas após a aprovação do PEU. As áreas de preservação devem ser desconsideradas no cálculo de ocupação, destaca.

Com a aprovação do PEU, os prédios podem ter até oito andares nestas regiões, podendo chegar a doze “somente se o acesso de veículos for feito por via local, mediante diretrizes com solução específica de acesso de veículos ao terreno e critérios de ocupação dos afastamentos, ou; mediante ampliação dos recuos sobre o afastamento previsto da via principal”, destaca o documento.

Características únicas

Das nove AUEs, quatro estão localizadas no Norte da Ilha de Santa Catarina: em Jurerê Internacional, Canasvieiras, Ratones e Santo Antônio de Lisboa. As cinco demais estão no Sul: duas no Novo Campeche, uma entre o Campeche e Rio Tavares, uma no entorno do Aeroporto Internacional de Florianópolis e uma no Pântano do Sul.

As regiões têm diferentes características ambientais que devem ser observadas nos projetos: há áreas inundáveis, de floresta atlântica, banhados, entre outros.

A maior AUE se encontra em Ratones. A região delimitada tem 5,2 mil km² e os planos de ocupação devem considerar características ambientais da região como as áreas inundáveis.

Das nove AUEs, cinco têm algum tipo de ocupação e as demais estão sem edifícios, documenta o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) realizado em 2019 pelo arquiteto João Pedro Schneider, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

As AUEs do Norte da Ilha – em Jurerê Internacional, Santo Antônio de Lisboa, Ratones e Canasvieiras – serão desenvolvidos na região em verde do mapa caso a revisão seja aprovada – Foto: Google Earth/Divulgação/ND

Schneider estudou a fundo a AUEs Tapera/Campeche, território de cerca de 291 hectares entre o Ribeirão da Ilha e o distrito do Campeche e próximo aeroporto Internacional de Florianópolis. “A preservação ambiental é imprescindível, pois a AUE está ao lado do aquífero do Campeche”, destaca o arquiteto.

O pesquisador explica que as AUEs já estavam previstas no Plano Diretor de 2014. “Até então não se sabia o que podia fazer nessas áreas. A ideia era que essas áreas tivessem projetos completos que fossem aprovados pela Câmara de Vereadores. Mas não ficou definido o que podia e o que não podia”, explica.

Para Ângelo Arruda, urbanista e ex-conselheiro da cidade, falta segurança jurídica. “As AUEs estão previstas no zoneamento, mas como deve ser feita a ocupação se há irregularidade fundiária? Como resolver o problema de mobilidade?”, ilustra. Com o detalhamento da revisão, e em caso de aprovação, o arquiteto acredita que as AUEs sairão do papel.

Com o desenvolvimento de serviços nas região, essas áreas serão importantes para diminuir a dependência da população do Centro, acredita Arruda. “A ideia é que as pessoas façam o máximo possível na região: feira, levar filho pra escola, trabalhar”, ilustra.