Governo de SC quer avaliar “capacidade técnica e moral” de PM transexual

A Major da Polícia Militar de Santa Catarina, Lumen Muller Lohn, que se declara travesti, está sendo submetida a uma avaliação de “capacidade moral e profissional” e também à avaliação da “convivência de sua permanência nas fileiras” da PMSC, podendo ser desligada da corporação. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (24/4).

Lohn é uma oficial com uma carreira de mais de 20 anos na corporação e iniciou o processo de transição de gênero em setembro do ano passado. Agora, ela enfrenta a avaliação de três tenentes-coronéis.

A advogada de defesa de Lohn afirmou que ainda não há uma linha de defesa, pois não se sabe qual é a acusação contra a oficial. Porém, ela afirma que o histórico profissional de Lohn deve ser levado em consideração para argumentar que não há elementos para a abertura do Conselho de Justificação. Além disso, a defesa de Lohn destacou que a oficial já foi vítima de discriminação, mas não por parte da instituição.

De acordo com a Lei nº 5277, de 25 de novembro de 1976, que dispõe sobre a constituição e funcionamento dos Conselhos de Justificação da Polícia Militar e dá outras providências, a Major Lumen terá direito a ampla defesa, com prazo de 5 dias para oferecer suas razões por escrito.

Ela deve estar presente em todas as sessões do Conselho, exceto à sessão secreta de elaboração do relatório. O prazo para conclusão dos trabalhos do Conselho é de 30 dias.